Questões de Direito Comercial / Empresarial

Após concluírem o curso de economia, Humberto, Gaspar e Antônio resolveram constituir sociedade para explorar atividade tipicamente bancária, consistente na captação de recursos de terceiros, por meio de depósitos à vista mediante promessa de remuneração, para emprestá-los a outros clientes mediante contratos de mútuo a serem implementados por meio de abertura de crédito em conta-corrente.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A espécie de nome empresarial a ser adotada pela sociedade deverá, necessariamente, ser a denominação social.

• C. Certo
• E. Errado

Em se tratando de processo falencial, é CORRETA a afirmação:

• A.

  Há relativização dos princípios cambiários somente no que se refere aos títulos emitidos pelo falido, nas habilitações de crédito, após o termo legal da quebra.

• B.

  Não há relativização dos princípios cambiários.

• C.

  Há relativização dos princípios cambiários somente no que se refere aos títulos emitidos pelo falido, nas habilitações de crédito, antes do termo legal da quebra.

• D.

  Há relativização dos princípios cambiários, nas habilitações de crédito.

A respeito do endosso, é CORRETA a afirmação:

• A.

  No endosso caução, o endossatário deverá propor a respectiva ação de cobrança em nome próprio contra o devedor do título.

• B.

  O endosso-garantia confere ao endossatário propriedade do título, que, todavia, fica impedido de negociá-lo.

• C.

  No endosso-garantia, há entre o endossatário e o devedor relação jurídica cambial.

• D.

  Qualquer endosso, posterior ao endosso pignoratício, feito pelo possuidor do título, só vale como endosso a título de procuração.

A assinatura de pessoa estranha à emissão do cheque, no anverso deste, é considerada:

• A.

  Endosso, porquanto o aval é aposto no anverso do cheque.

• B.

  Aval, ainda que não especificada a sua finalidade.

• C.

  Assinatura ineficaz, uma vez que não indicada a sua finalidade, levando-se em conta a formalidade estrita que deve nortear a operação cambial.

• D.

  Cessão de direito ao crédito representado pelo título, por ser figura estranha ao direito cambial.

Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:

• A.

  cinco dias úteis;

• B.

  trinta dias;

• C.

  noventa dias;

• D.

  cento e vinte dias;

• E.

  cento e oitenta dias.

Para a doutrina, na ação revocatória falencial, a pretensão imediata do autor está limitada:

• A.

  À declaração de nulidade do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.

• B.

  À anulação do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.

• C.

  À declaração de ineficácia do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.

• D.

  À indenização em razão do prejuízo causado pelo negócio fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.

É CORRETA a afirmação sobre o crédito do comissário na falência ou insolvência do comitente:

• A.

  Os créditos do comissário são quirografários.

• B.

  O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza da preferência a que é atribuída aos trabalhistas em razão da sua natureza alimentar.

• C.

  O crédito referente às despesas feitas no cumprimento do contrato de comissão são considerados extraconcursais em razão da sua natureza alimentar.

• D.

  O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio geral.

Segundo a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETA a seguinte afirmação:

• A. A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não perde as suas características de título representativo de dívida líquida e certa, apta a fundamentar uma ação de execução por título extrajudicial.
• B. A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
• C. O título vinculado a contrato bancário para a garantia do seu cumprimento não perde as características de título cambial.
• D. Nenhuma das afirmações é correta.

Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens seguintes.

A caracterização do acionista controlador requer o exercício permanente do controle sobre as deliberações da assembleia-geral e o poder de eleição da maioria dos administradores, mas não exige a maioria das ações com direito a voto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca do direito comercial brasileiro.

Caso três amigos decidam constituir uma sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio, nesse caso, será restrita ao valor das respectivas quotas subscritas, embora todos devam responder solidariamente pela integralização do capital social.

• C. Certo
• E. Errado