Questões de Direito Comercial / Empresarial

No que se refere aos diversos tipos societários e às formas de responsabilização de seus sócios, julgue os próximos itens.

Na sociedade anônima, em regra, os acionistas têm, em relação às dívidas da empresa, responsabilidade solidária e ilimitada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao arrendamento mercantil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É o negócio jurídico realizado entre pessoa, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio de outro.

II. Entende-se por vida útil do bem o prazo durante o qual se possa esperar a sua efetiva utilização econômica.

III. Serão consideradas como custo ou despesa operacional da pessoa jurídica arrendatária as contraprestações pagas ou creditadas por força do contrato de arrendamento mercantil.

IV. As operações de arrendamento mercantil podem ser dos tipos financeiro e operacional.

• A. Apenas II, III e IV.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e IV.
• E. I, II, III e IV.

No que se refere aos diversos tipos societários e às formas de responsabilização de seus sócios, julgue os próximos itens.

A sociedade em comum é tipo societário não personificado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito societário, assinale a opção correta.

• A.

  Independentemente de seu objeto, considera-se simples a sociedade cooperativa.

• B.

  Nas sociedades de capitais, a responsabilidade e a atuação dos sócios constituem fator preponderante na vida empresarial da sociedade.

• C.

  A sociedade anônima e a limitada constituem sociedades despersonificadas.

• D.

  A administração das sociedades simples compete a pessoas físicas ou jurídicas.

• E.

  É lícita a estipulação, no contrato social de sociedade limitada, de cláusula que exclua sócio de participar das perdas da sociedade.

Considerando os aspectos jurídicos atinentes à falência de sociedades empresárias e à recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta.

• A. Os créditos tributários da fazenda pública estadual sujeitamse aos efeitos da recuperação judicial de empresas.
• B. O recebimento do crédito tributário em falência de sociedade empresária é deferido, em caso de concurso entre as entidades fazendárias, sucessivamente, aos municípios, aos estados federados e, por último, à União.
• C. Os créditos trabalhistas de qualquer valor preferem os créditos das fazendas públicas.
• D. Na hipótese de o plano de recuperação judicial de determinada sociedade empresária prever a venda de bens imóveis, o adquirente, dado o caráter propter rem da obrigação tributária, responderá pelos débitos incidentes sobre o imóvel.
• E. Os débitos tributários cujos fatos geradores ocorreram após a declaração da falência são classificados como créditos extraconcursais.

           Ana e Bento constituíram uma sociedade limitada, com capital social de R$ 400.000,00, subscrevendo, cada sócio, uma cota de R$ 200.000,00. Ana integralizou sua parte, mas Bento integralizou apenas R$ 120.000,00.

Considerando a situação hipotética apresentada e as normas relativas às sociedades limitadas, assinale a opção correta.

• A.

  Ana não possui qualquer responsabilidade pela integralização das quotas subscritas por Bento.

• B.

  Ana e Bento não possuem qualquer responsabilidade pela integralização das quotas subscritas por este último.

• C.

  Apenas Bento deve responder pela integralização das quotas subscritas.

• D.

  Ana e Bento respondem solidariamente pela integralização do capital social.

• E.

  Apenas Ana deve responder pela integralização das quotas subscritas por Bento.

Assinale a opção correta, acerca das sociedades anônimas.

• A.

  O capital social poderá ser expresso em moeda nacional ou estrangeira.

• B.

  As sociedades anônimas sempre admitem a negociação de seus valores mobiliários na bolsa de valores.

• C.

  Uma sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades.

• D.

  Apenas pode ocupar o cargo de diretor aquele que seja acionista da companhia.

• E.

  O conselho fiscal é órgão de existência facultativa nas sociedades anônimas.

Com relação às operações de leasing operacional e financeiro, de drawback e com derivativos financeiros, julgue os itens que de 87 a 90.

Os intervenientes em uma operação de arrendamento mercantil são a arrendadora, a arrendatária e o fornecedor. O fornecedor vende o bem solicitado pela arrendatária à arrendadora, que, como proprietária, o coloca à disposição da arrendatária, mediante o pagamento de contraprestações pelo prazo contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às operações de leasing operacional e financeiro, de drawback e com derivativos financeiros, julgue os itens que de 87 a 90.

O swap é um tipo de contrato muito utilizado para operações de proteção ao risco representado pelas variações das taxas de câmbio. Na prática, é como se houvesse uma conversão de ativos e passivos de uma moeda para outra, em que as partes trocam o principal e os juros em uma moeda pelo principal e juros em outra.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, em relação ao direito societário e ao direito falimentar.

• A.

  Falência é processo de liquidação judicial a que se sujeitam as sociedades empresárias, as sociedades simples e as pessoas naturais.

• B.

  A recuperação judicial pode ser concedida a pessoa física não empresária.

• C.

  A incorporação é ato societário que se caracteriza pela absorção de uma sociedade por outra e implica a sucessão daquela que absorve em todos os direitos e obrigações da que é absorvida.

• D.

  Na fusão, as sociedades que se unem continuam a existir de maneira distinta, permanecendo cada qual com seus ativos e passivos.

• E.

  Ao empresário individual, assim caracterizado aquele que explora em nome próprio atividade empresária, é vedada a inscrição no registro público de empresas mercantis.