Questões de Direito Comercial / Empresarial

Com relação à disciplina jurídica das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir.

A sociedade por ações pode constituir-se na forma de sociedade simples devendo seus atos constitutivos serem levados a registro no cartório de registro civil de pessoas jurídicas em que se encontra a sua sede.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à disciplina jurídica das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir.

É possível que o contrato social de uma sociedade empresária exclua determinado sócio da participação das perdas ou dos lucros auferidos pela sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à disciplina jurídica das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir.

Na sociedade empresária do tipo limitada, os sócios não respondem pelos prejuízos sociais além do valor integralizado, salvo a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item seguinte, acerca do contrato de arrendamento mercantil.

Suponha que Silas tenha firmado contrato de arrendamento mercantil com certa instituição financeira, com vistas a adquirir um veículo automotor, tendo, após alguns meses, deixado de pagar algumas parcelas. Nessa situação, conforme entendimento jurisprudencial do STJ, ainda que haja cláusula resolutiva expressa no contrato, para constituílo em mora, é necessária a notificação prévia de Silas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à disciplina jurídica das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir.

As regras atinentes às sociedades simples aplicam-se subsidiariamente às sociedades limitadas ainda que empresárias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos livros mercantis e da obrigatoriedade de escrituração das sociedades empresárias, julgue os próximos itens.

O livro caixa é de escrituração obrigatória em todos os tipos de sociedades empresárias, devendo ser considerada irregular a sociedade que não o mantém de acordo com as suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos livros mercantis e da obrigatoriedade de escrituração das sociedades empresárias, julgue os próximos itens.

A escrituração mercantil deverá ser obrigatoriamente realizada por intermédio de contabilista legalmente habilitado, salvo se não houver nenhum na localidade.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETA a seguinte afirmação:

• A.

  A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não perde as suas características de título representativo de dívida líquida e certa, apta a fundamentar uma ação de execução por título extrajudicial.

• B.

  A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

• C.

  O título vinculado a contrato bancário para a garantia do seu cumprimento não perde as características de título cambial.

• D.

  Nenhuma das afirmações é correta.

Nas ações referentes a contratos bancários, é CORRETA a afirmação:

• A.

  O Juiz pode e deve, por se tratar de matéria de ordem pública, apreciar, de ofício, toda a matéria referente à regularidade do contrato.

• B.

  É vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

• C. O Juiz só está autorizado a examinar, de ofício, questões relativas às condições da ação.
• D.

  O Juiz deve aplicar, analogicamente, as disposições pertinentes às relações de consumo.

No procedimento falencial, a restituição em dinheiro será precedida do pagamento:

• A.

  dos créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 (cinco) salários mínimos por trabalhador.

• B.

  dos créditos com garantia real.

• C.

  dos créditos trabalhistas vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 10 (dez) salários mínimos.

• D.

  dos créditos decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência.