Questões de Direito Comercial / Empresarial da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A escrituração mercantil, por permitir a verificação das mutações patrimoniais e, dado seu valor probatório, deve:

• A.

  facilitar a análise dos agentes da fiscalização.

• B.

  permitir avaliar a eficácia da ação administrativa.

• C.

  garantir a apuração dos tributos devidos pelo empresário.

• D.

  dar aos credores informações sobre as operações contratadas.

• E.

  estar escoimada de imperfeições.

A disciplina da emissão de ações pelas companhias prevê:

• A.

  a autorização prévia da CVM para emissões privadas.

• B.

  a prévia aprovação da emissão pela Assembléia Geral em qualquer caso.

• C.

  a manutenção de proporção da participação dos acionistas no capital social.

• D.

  o pagamento integral do preço de emissão em todos os casos.

• E.

  a possibilidade de emissões sem aprovação da Assembléia Geral.

As operações de reorganização societária como a incorporação, fusão ou a cisão caracterizam-se por:

• A.

  alterar as relações entre sociedade e credores.

• B.

  alterar a proporção em que os sócios participam do capital social.

• C.

  sucessão nas obrigações.

• D.

  modificação da estrutura societária.

• E.

  modificação tipológica em todas as hipóteses

Os contratos comerciais, no regime do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002),

• A.

  somente subsistem em leis especiais que cuidam de espécies ali definidas.

• B.

  encontram-se submetidos à disciplina geral daquele Código, com as modificações determinadas por leis que rejam determinadas espécies.

• C.

  desapareceram como tais pela revogação do Código Comercial Brasileiro de 1850.

• D.

  ficaram reduzidos àqueles disciplinados pelo próprio texto do novo Código, quando praticados por empresários.

• E.

  tiveram o prazo de prescrição igualado ao dos civis.

Em relação a um contrato de compra e venda,

• A.

  pode ser celebrado em relação à coisa futura, mantendo-se íntegro mesmo que a coisa vendida venha a não existir.

• B.

  a responsabilidade pelos riscos da coisa passa do vendedor para o comprador apenas quando se faz a entrega efetiva da coisa vendida

• C.

  a obrigação do comprador somente surge após a entrega da coisa pelo vendedor

• D.

  quando feito a prazo, a propriedade da coisa somente passa para o comprador após o pagamento da última parcela.

• E.

  se a coisa vendida apresenta defeito após a entrega, somente cabe ao comprador pedir abatimento do preço.

A faturização, espécie de operação financeira,

• A.

  facilita a obtenção de créditos pelo empresário.

• B.

  constitui venda de duplicatas.

• C.

  é desconto de duplicatas

• D.

  é negócio atípico de cessão de crédito.

• E.

  é negócio indireto de financiamento.

A transferência de um conhecimento de depósito:

• A.

  indica que há mercadorias em trânsito.

• B.

  representa venda dos bens nele mencionados.

• C.

  requer que o warrant esteja a ele ligado para a imediata liberação das coisas em poder de terceiro.

• D.

  serve para facilitar operações de garantia sobre produtos agrícolas.

• E.

  transfere ao novo titular do documento a responsabilidade pela guarda dos bens.

A decretação da falência ocorre quando:

• A.

  o comerciante não tiver crédito na data do pedido

• B.

  na impontualidade ou insolvabilidade do comerciante.

• C.

  em face do não pagamento de impostos apurado pela fiscalização.

• D.

  na eventualidade de insolvabilidade do empresário.

• E.

  não forem pagas dívidas garantidas por hipoteca.

No novo modelo da sociedade limitada

• A.

  continua sendo exigido que os administradores sejam necessariamente sócios.

• B.

  todas as deliberações que envolverem compra, alienação ou oneração dos bens do ativo permanente dependerão de prévia autorização por assembléia geral de sócios

• C.

  qualquer sócio poderá ser excluído da sociedade, por voto da maioria dos demais, quando sua atuação estiver pondo em risco a continuidade da empresa.

• D.

  o contrato social poderá prever a regência supletiva pela lei das sociedades por ações. Não o fazendo, aplicar-se-ão sempre as regras da sociedade simples.

• E.

  no silêncio do contrato social, o sócio poderá ceder sua quota a não-sócios, desde que não haja oposição de mais de um quarto do capital social.

Sociedades empresárias são as que:

• A.

  têm como objeto atividade econômica organizada para mercados.

• B.

  têm como objeto atividade mercantil.

• C.

  têm como objeto a prestação de serviços em estabelecimentos especiais

• D.

  exercem atividade de intermediação na circulação de serviços.

• E.

  foram organizadas para atividades econômicas.