Questões de Direito Comercial / Empresarial da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A incorporação de uma sociedade por outra é operação

• A.

  de liquidação da sociedade incorporada

• B.

  destinada a aumentar o patrimônio líquido da incorporadora.

• C.

  de reordenação patrimonial.

• D.

  de combinação do corpo de sócios das envolvidas.

• E.

  de transformação tipológica em qualquer circunstância.

A escrituração empresarial tem importância porque permite:

• A.

  facilitar a apuração de resultados.

• B.

  facilitar que as autoridades provem a falta de recolhimento de tributos.

• C.

  facilitar que terceiros conheçam a saúde financeira da sociedade

• D.

  avaliar os efeitos da ação administrativa.

• E.

  garantir que os sócios não sejam surpreendidos por desvio de finalidade das atividades da sociedade.

Em vista de uma denúncia anônima, foi descoberto que um funcionário público era titular de um estabelecimento comercial. Como conseqüência desse fato,

• A.

  os negócios por ele feitos eram nulos de pleno direito.

• B.

  não haveria qualquer penalidade, desde que ele não tivesse se valido do cargo para conseguir algum favor.

• C.

  independentemente de efeitos na esfera administrativa, suas obrigações manter-se-iam válidas.

• D.

  ele não poderia ter a falência decretada.

• E.

  sua falência seria decretada de pleno direito.

Nas sociedades anônimas,

• A.

  os diretores devem ser acionistas titulares, ao menos, de ações preferenciais.

• B.

  os membros do conselho de administração devem ser brasileiros, necessariamente.

• C.

  os membros do conselho de administração necessitam invariavelmente ter domicílio no Brasil.

• D.

  a competência das assembléias gerais extraordinárias é formada por exclusão, em relação à competência das assembléias gerais ordinárias.

• E.

  para os efeitos legais de responsabilidade, os diretores são considerados administradores e os membros do conselho de administração responsáveis pelo controle social.

Contratos de franquia são negócios jurídicos que servem para:

• A.

  formação de redes de fidelização de clientes a certas marcas.

• B.

  induzir o consumidor a adquirir produtos ou serviços de mesma origem.

• C.

  desenvolver a cooperação entre franqueadores e franqueados.

• D.

  reduzir a concorrência pela formação de mercados oligopolizados.

• E.

  divulgar a marca dos franqueadores.

No contrato de representação comercial,

• A.

  é absolutamente proibida a cláusula segundo a qual o representante assumiria o ônus do inadimplemento do adquirente dos produtos do representado, que poderia descontar o valor correspondente das comissões àquele devidas.

• B.

  o representante é parte obrigatória nas relações a serem estabelecidas com terceiros, na venda dos produtos do representado.

• C.

  sempre existe exclusividade conjunta de bens e de zona.

• D.

  para efeitos trabalhistas, o representante é considerado empregado do representado.

• E.

  se não estiver com sua situação regularizada perante o Conselho Regional de Representantes Comerciais correspondente, o representante comercial de fato não terá direito a qualquer remuneração.

O endosso é instituto de direito cambiário que

• A.

  se aplica apenas para representar a transferência de titularidade.

• B.

  serve para determinar a legitimação cambiária.

• C.

  impõe ao endossante o dever de garantir a legitimidade dos endossos anteriores.

• D.

  deve ser em preto para garantir a formação da cadeia de regresso.

• E.

  serve para indicar que alguém deixa de ser titular do direito cambiário.

A subsidiária integral é uma sociedade unipessoal destinada a:

• A.

  diluir riscos operacionais.

• B.

  separar atividades que o Banco Central não permite que sejam exercidas por instituições financeiras.

• C.

  facilitar o controle piramidal de diferentes negócios.

• D.

  servir de escudo para negócios que possam contaminar os lucros da instituição.

• E.

  definir centro de responsabilidade autônomo.

Títulos de crédito, instrumentos destinados à circulação da riqueza, criados por lei, têm, em comum, sejam eles abstratos ou causais:

• A.

  privilegiarem o credor em detrimento do emitente.

• B.

  circularem por simples tradição.

• C.

  representarem direito de crédito.

• D.

  legitimarem o devedor que os detenha.

• E.

  servirem para garantir pagamentos.

A franquia é contrato mercantil que visa

• A.

  substituir a representação comercial.

• B.

  reduzir investimentos em controles e fiscalização na oferta de bens.

• C.

  ampliar os canais de distribuição de bens.

• D.

  dar maior visibilidade a marcas de serviços.

• E.

  criar sociedades entre franquiador e franquiados.