Questões de Direito Constitucional
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Direito Constitucional - TRFs e Juízes Federais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
No que concerne ao STF, ao Ministério Público (MP) e à justiça federal, julgue os seguintes itens.
As demandas de falência em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas devem ser processadas e julgadas pelos juízes federais.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Tribunais e Juízes Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência social, julgue os itens a seguir. Compete à justiça comum dos estados processar e julgar as ações acidentárias, as propostas, pelo segurado, contra o INSS, visando a benefício e aos serviços previdenciários correspondentes a acidente do trabalho.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Integri Brasil Assessoria e Consultoria - 2010
Não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:
- A.
O presidente da República
- B.
A mesa do Senado
- C.
O prefeito do Município
- D.
O Procurador Geral da República
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
- A.
a nacionalidade brasileira e a idade mínima de trinta anos para Senador.
- B.
a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos para Governador.
- C.
o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de trinta anos para Deputado Federal.
- D.
o alistamento eleitoral e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Estadual e Prefeito.
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
O Ministério Público Federal é órgão vinculado ao Ministério da Justiça e sua proposta orçamentária é elaborada pela Casa Civil da Presidência da República.
- C. Certo
- E. Errado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Meio Ambiente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao meio ambiente.
A pesquisa científica a ser desenvolvida nas reservas biológicas não depende de autorização administrativa do órgão responsável pela unidade, mas apenas da observância das condições estabelecidas em regulamento.
- C. Certo
- E. Errado
A Constituição Federal de 1988 elevou ao status de norma constitucional a proteção do meio ambiente. Nesse contexto, é correto afirmar, segundo o que dispõe a Constituição, que o meio ambiente é bem
- A. privado dos proprietários da terra.
- B. de uso comum do povo.
- C. desnecessário para a sadia qualidade de vida.
- D. a ser preservado só para as presentes gerações.
- E. a ser protegido exclusivamente pelo Poder Público.
Direito Constitucional - Ordem Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência social, julgue os itens a seguir. O julgamento pela ilegalidade do pagamento de benefício previdenciário previsto na legislação não implica a obrigatoriedade da devolução das importâncias recebidas, de boa-fé, pelo segurado.
- C. Certo
- E. Errado
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