Questões de Direito Constitucional

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e competência da justiça do trabalho.

A competência das varas do trabalho é definida pela localidade em que o empregado é contratado para prestar serviços ao empregador

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar:

• A. são invioláveis, penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, mas podem responder civilmente se acusarem alguém sem provas.
• B. desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
• C. não poderão ser presos, nem mesmo em caso de flagrante delito, a não ser com autorização da Presidência da respectiva Casa.
• D. perderão o mandato quando sofrerem condenação criminal em sentença transitada em julgado.
• E. terão sua imunidade automaticamente suspensa durante o estado de sítio.

Ainda sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:

• A. a responsabilidade pela prática da tortura, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, do terrorismo e os definidos como crimes hediondos alcança os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
• B. são assegurados à instituição do júri o voto aberto; a soberania dos veredictos e a competência dos crimes contra o patrimônio dos quais decorra a morte da vítima.
• C. é assegurado a todos o acesso à informação, e vedado o sigilo da fonte.
• D. a lei penal não retroagirá, salvo em benefício do interesse social.

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

A Defensoria Pública da União é o órgão do Ministério Público da União responsável por oferecer assistência judiciária gratuita à população.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista a classificação das constituições, julgue os itens subseqüentes.

Constituição em sentido formal é a que trata de temas e matérias de índole constitucional, legitimando o poder transferido pela sociedade ao Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os direitos constitucionais da pessoa em situação de prisão no Brasil, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

• B.

  O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

• C.

  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

• D.

  O preso tem direito à identificação dos responsáveis do seu interrogatório, não se estendendo este direito à identificação dos responsáveis por sua prisão por motivo de segurança.

Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. A garantia do salário mínimo atinge tanto os empregados que percebem remuneração variável, como aqueles que recebem valores fixos.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, em especial ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao pluralismo político, julgue os itens a seguir.

O pluralismo político assegura que os diversos grupos sociais possuirão instrumentos pelos quais poderão defender suas idéias e concepções sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre súmulas vinculantes, julgue os itens a seguir.

O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.

• C. Certo
• E. Errado