Questões de Direito Constitucional

Quanto ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que

• A. o Senado Federal escolherá um terço de seus membros.
• B. seus Ministros devem contar com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade.
• C. tem sede nos Estados e Territórios.
• D. é integrado por onze Ministros.
• E. se constitui órgão auxiliar do Congresso Nacional.

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. O pluralismo político que fundamenta a República Federativa do Brasil é conceito relacionado exclusivamente ao pluralismo partidário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

O ordenamento constitucional brasileiro veda a cassação de direitos políticos, razão pela qual só admite a suspensão, mas não a perda, desses direitos.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O artigo 24, da Constituição Federal, diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

1. responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. / educação patrimonial.

2. educação, cultura, ensino e desporto. / ações comunitárias.

3. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. / educação, cultura, ensino e desporto.

O correto está somente em:

• A.

  1

• B.

  1 e 2

• C.

  2 e 3

• D.

  3

Julgue os itens seguintes, acerca dos Poderes Legislativo e Judiciário e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.

Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar a aplicação de recursos públicos repassados pela União mediante convênio aos estados, ao Distrito Federal ou a município.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito da NR-1 - Disposições Gerais, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal.

É direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. O princípio da dignidade da pessoa humana, por ser uma proposição geral, de caráter fluido, carece de densidade normativa apta a ensejar a possibilidade de sua utilização como fundamento de decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.

Um concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos técnicos efetivos na ANVISA é uma modalidade de licitação que adota o tipo melhor técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a assertiva correta:

• A.

  a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

• B.

  são admitidos no Brasil os Tribunais de exceção;

• C.

  é dispensado o contraditório no julgamento de acusados por crimes hediondos;

• D.

  a licença à gestante é mera liberalidade contratual, podendo ser afastada por opção do empregador;

• E.

  é legalmente possível a estipulação de diferença de salários por motivo de sexo, idade ou cor.

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas do Sul, Central e do Norte, visando à formação de uma comunidade de nações americanas.

• C. Certo
• E. Errado