Questões de Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, acerca do poder constituinte.

Inexiste uma forma prefixada pela qual se manifesta o poder constituinte originário, mas é possível apontar duas formas básicas de sua expressão, por meio das assembléias nacionais constituintes e dos movimentos revolucionários.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO é considerado um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988:

• A.

  garantir o desenvolvimento nacional.

• B.

  a soberania.

• C.

  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• D.

  a cidadania.

• E.

  o pluralismo político.

Nunca se falou tanto de política social como nos últimos tempos. Nas sociedades modernas, a menção à política social está associada aos conceitos de políticas públicas e cidadania. Acerca esse tema, julgue os itens subseqüentes.

Os direitos são efetivados exclusivamente pelas políticas econômicas por meio das políticas de transferência de renda, implementadas pelo Governo Federal e que atendam, sobretudo, aos seguintes princípios: universalidade, para que sejam destinadas a todos os cidadãos brasileiros; publicidade, para que tenham ampla divulgação e sejam de fácil acesso.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal traz, em seu texto, vários princípios a serem observados pelo administrador público. Acerca desses princípios, julgue os itens que se seguem.

A redução do desperdício de dinheiro público enquadra-se na definição do princípio da poupança dos recursos do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos serviços públicos, da licitação e dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição Federal, compete ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, como transporte coletivo, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental e de atendimento à saúde da população.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

A decisão sobre a constitucionalidade de uma lei só poderá ser tomada se estiverem presentes ao menos 6 dos 11 ministros do STF na sessão de julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens.

O direito à propriedade material ou imaterial é restringido absolutamente ao preso, visto que ele não poderá, mesmo que temporariamente, exercer alguns direitos relativos a proprietários.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio

• A.

  da garantia do desenvolvimento nacional.

• B.

  da não intervenção.

• C.

  da cidadania.

• D.

  da dignidade da pessoa humana.

• E.

  dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Ainda considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional.

Há, no sistema constitucional brasileiro, direitos e garantias que se revestem de caráter absoluto, e que não estão sujeitos a medidas restritivas por parte dos órgãos estatais, ainda que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal traz, em seu texto, vários princípios a serem observados pelo administrador público. Acerca desses princípios, julgue os itens que se seguem.

Um princípio que ganhou destaque na Constituição de 1988 é o da administração compartilhada de recursos humanos.

• C. Certo
• E. Errado