Questões de Direito Constitucional

O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,

• A.

  poderá interceptar comunicações telefônicas, para a produção de prova em investigação criminal ou inquérito civil, mesmo sem autorização judicial.

• B.

  exercerá a consultoria jurídica de entidades públicas e representará judicialmente os interesses patrimoniais da União.

• C.

  presidirá, obrigatoriamente, os inquéritos policiais que versem sobre crimes contra o meio ambiente.

• D.

  promoverá, concorrentemente, a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública.

• E.

  poderá requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

A saúde é __________, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Preencha corretamente a lacuna a alternativa:

• A.

  direito de todos e dever do Estado

• B.

  direito de todos e dever do País

• C.

  direito de todos e dever da Sociedade

• D.

  direito da sociedade e dever do Município

• E.

  direito da sociedade e dever do Ministério da Saúde

Sobre o Tribunal de Contas da União, é incorreto afirmar que

• A.

  é de sua incumbência auxiliar o Congresso Nacional no encargo deste quanto ao exercício do controle externo referido à União.

• B.

  é de sua competência apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, sendo dispensável, nestes casos, quando se trate do ato de concessão inicial, assegurar-se ao interessado, previamente ao ato decisório da Corte de Contas, o contraditório e a ampla defesa, mesmo quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado.

• C.

  é de sua competência apreciar e julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

• D.

  é de sua competência fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

• E.

  deve ele prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas, inclusive informações sigilosas ou relativas a despesa de natureza reservada.

Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, dentre outros,

• A.

  os parentes dos candidatos, por afinidade, em terceiro grau.

• B.

  as autoridades policiais.

• C.

  os agentes policiais.

• D.

  os irmãos e o cônjuge dos candidatos.

• E.

  os funcionários no desempenho de cargos de confiança no Executivo.

O alistamento eleitoral e o voto são:

• A.

  Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• B.

  Facultativos para os analfabetos maiores de vinte e um anos.

• C.

  Facultativo para os maiores de sessenta anos.

• D.

  Obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

O órgão do Ministério Público Federal competente para determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, do membro do Ministério Público Federal indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno, é

• A.

  o Colégio de Procuradores da República.

• B.

  o Conselho Nacional do Ministério Público.

• C.

  o Conselho Superior do Ministério Público Federal.

• D.

  a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.

• E.

  a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Sobre política nacional, analise todas as alternativas que se apresenta e assinale com V para as verdadeiras e com F para as falsas.

Assinale a seqüência correta.

• A. V – V – F – F – V.
• B. V – F – F – V – V.
• C. F – V – V – F – F.
• D. V – F – V – F – V.
• E. F – V – F – V – F.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

• A.

  trânsito e transporte.

• B.

  direito processual.

• C.

  desapropriação.

• D.

  direito financeiro.

• E.

  telecomunicações e radiofusão.

Sobre a estrutura e a composição do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que

• A.

  o Auditor, quando no exercício de atribuições de judicatura exceto a substituição a Ministro, tem as mesmas garantias e impedimentos de juiz de Tribunal Regional Federal.

• B.

  compete ao Congresso Nacional, mediante resolução de iniciativa de qualquer dos seus membros, organizar as secretarias e os serviços auxiliares vinculados ao TCU.

• C.

  são requisitos para ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, entre outros, ser brasileiro com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos.

• D.

  os seus ministros têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

• E.

  ele tem quadro de pessoal compartilhado com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal.

Constituir as Juntas Eleitorais, dividir a Zona em Seções Eleitorais e aprovar a criação de novas Zonas Eleitorais são atribuições, respectivamente,

• A.

  do Juiz Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• B.

  do Juiz Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e do Juiz Eleitoral.

• D.

  do Tribunal Superior Eleitoral, do Juiz Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• E.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Juiz Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral.