Questões de Direito Constitucional

Com a difusão dos conhecimentos científicos e das inovações tecnológicas, os espaços agrícolas tendem a se especializar e a se tornar cada vez mais complexos. Na agricultura brasileira, para que isso acontecesse, foram necessárias várias ações que ocorreram de modo complementar, a partir da década de 50 do século XX.
A seguir estão relacionadas essas ações, à exceção de uma. Assinale-a.

• A.

  o acesso ao crédito rural e aos incentivos fiscais

• B.

  a produção e a utilização de sementes melhoradas

• C.

  a mudança da estrutura fundiária e do uso da terra

• D.

  a fabricação e o uso de máquinas e implementos agrícolas

• E.

  a produção e o emprego de fertilizantes químicos e agrotóxicos

Em relação aos princípios fundamentais da Constituição da República e da aplicação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue os itens subseqüentes.

Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.

• C. Certo
• E. Errado

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originalmente,

• A.

  os membros do Tribunal de Contas da União nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

• B.

  o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.

• C.

  os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

• D.

  as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

• E.

  os chefes de missão diplomática de caráter permanente nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

No que se refere à Administração Pública é correto afirmar que

• A.

  o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.

• B.

  os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.

• C.

  é assegurada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

• D.

  somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de sociedade de economia mista, mas sua participação em empresa privada independe de autorização legislativa.

• E.

  a administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens subseqüentes, acerca dos remédios do direito constitucional.

O mandado de segurança configura remédio jurídicoprocessual, de natureza constitucional, que se destina a garantir, em favor da pessoa interessada, o exercício de pretensão jurídica discernível em seu tríplice aspecto: direito de acesso aos registros existentes, direito de retificação dos registros errôneos e direito de complementação dos registros insuficientes ou incompletos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue os itens subseqüentes.

A União edita normas gerais de direito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do constitucionalismo brasileiro.

O prenúncio da redemocratização do Brasil foi, em 1984, o movimento civil Diretas Já, de reivindicação por eleição presidencial direta no Brasil, a qual se concretizou na aprovação, com expressiva votação pelo Congresso Nacional, da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que permitiu a volta dos civis ao poder e a subseqüente eleição de Tancredo Neves.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

• A.

  A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família ou arrendada, poderá ser objeto de penhora ou hipoteca para pagamento de débitos ou resgate de créditos decorrentes de sua atividade produtiva.

• B.

  No caso de iminente perigo público, a autoridade policial ou administrativa poderá usar de propriedade particular móvel ou imóvel, vedada ao proprietário qualquer indenização ulterior, no caso de dano.

• C.

  É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

• D.

  A lei não retroagirá, salvo em prejuízo do réu.

• E.

  Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Um jovem com vinte anos completos que deseja concorrer a cargo eletivo junto ao Executivo ou ao Legislativo, poderá ser eleito

• a.

  vice-prefeito.

• b.

  juiz de paz.

• c.

  vereador.

• d.

  prefeito.

• e.

  deputado distrital.