Questões de Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Os municípios passaram a ser reconhecidos como parte da Federação, assumindo a responsabilidade pela elaboração de leis orgânicas e pela execução de consideráveis atribuições políticas, sociais e financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

São órgãos do Poder Judiciário:

• A.

  Tribunais e Juízes Militares.

• B.

  Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União.

• C.

  Câmara dos Deputados e Senado Federal.

• D.

  Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União.

• E.

  Ministério da Justiça e Polícia Federal.

Um cidadão, após aprovação em concurso público, foi contratado por um município, tornando-se então empregado público. Considerando essa situação, julgue os itens subseqüentes de acordo com o texto atual da Constituição Federal e com a legislação pertinente. O aumento da remuneração do empregado público pode ser estabelecido livremente, independentemente de previsão legal e de dotação orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.

Lei ordinária pode prever os casos de inelegibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Entende-se por descentralização a redistribuição exclusiva de recursos financeiros realizada diretamente da esfera federal para as ONGs que atuam na área da assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

A responsabilização do Presidente da República pelo cometimento de crimes de responsabilidade

• A.

  importará na suspensão do Presidente do exercício de suas funções, por até 180 dias, contados do recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.

• B.

  somente é cabível no caso de ato atentatório à existência da União ou ao livre exercício dos Poderes constitucionais federais.

• C.

  sujeitará o Presidente da República à prisão, inclusive em flagrante delito, se configurada prática de infração penal comum.

• D.

  dependerá de admissão da acusação por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados e julgamento pelo Senado Federal.

• E.

  será submetida a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, em decorrência da prerrogativa de foro inerente ao exercício de suas funções.

O prazo para interposição de mandado de segurança é de:

• A.

  30 (trinta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

• B.

  60 (sessenta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

• C.

  60 (sessenta) dias, contados da realização do ato impugnado.

• D.

  120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

• E.

  120 (cento e vinte) dias, contados da realização do ato impugnado.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

• A. produção e consumo.
• B. sistemas de poupança.
• C. trânsito e transporte.
• D. desapropriação
• E. política de crédito.

Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.

O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os que tiverem idade superior a 18 anos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Foi reconhecida como princípio a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações, em todos os níveis, bem como o exercício da soberania popular, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

• C. Certo
• E. Errado