Questões de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal dispõe igualmente sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, distinguindo apenas os trabalhadores domésticos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do regime do trabalho e férias. De acordo com a Constituição Federal, a duração normal de trabalho é de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Por acordo com o empregado, esse limite pode ser elevado, caso em que as horas excedentes serão remuneradas de forma simples, sem o adicional de 50%.

• C. Certo
• E. Errado

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente

• A.

  do Conselho da República, o da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional.

• B.

  do Supremo Tribunal Federal, o do Congresso Nacional e o do Senado Federal.

• C.

  da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  do Congresso Nacional, do Superior Tribunal de Justiça e o do Senado Federal.

• E.

  do Conselho de Defesa, o do Senado Federal e o do Conselho Nacional de Justiça.

Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens subseqüentes.

Os TRFs instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, sendo-lhes ilícito, no entanto, em atenção ao princípio da moralidade, servir-se de equipamentos públicos e comunitários.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes.

Para serem resguardados os agentes policiais e os delegados de polícia contra eventuais retaliações por parte das pessoas que eles prendem, os presos não têm direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do regime do trabalho e férias. A Constituição Federal assegura a todos os trabalhadores urbanos e rurais o direito a férias de, no mínimo, trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado

A competência para legislar sobre procedimentos em matéria processual é

• A.

  comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.

• B.

  comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• C.

  concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

• D.

  privativa da União.

• E.

  concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a seguir.

No foro onde estiver instalada vara do juizado especial federal, a competência deste é absoluta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do conceito, da organização e dos princípios da seguridade social.

A seguridade social obedece aos princípios da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

O TST compõe-se de 27 ministros.

• C. Certo
• E. Errado