Questões de Direito Constitucional

Acerca da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PRG-DF), do sistema jurídico do DF e dos procuradores do DF, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional dispositivo da lei orgânica do DF que criasse uma procuradoria-geral da Câmara Legislativa do DF (CL-DF), pois a representação judicial do DF e a de seus órgãos competem exclusivamente aos procuradores do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público do estado do Ceará integra o Poder Judiciário estadual.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito do Poder Judiciário, para que um tribunal possa constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do tribunal pleno, por quantos julgadores, no mínimo, deve ser composto?

• A.

  21 (vinte e um).

• B.

  26 (vinte e seis).

• C.

  31 (trinta e um).

• D.

  36 (trinta e seis).

• E.

  41 (quarenta e um).

Julgue os itens a seguir, relativos à organização dos poderes do Estado.

A fixação dos subsídios dos ministros do STF é de competência do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, mediante lei de iniciativa conjunta dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas:

• A.

  I;

• B.

  II;

• C.

  III;

• D.

  I e III;

• E.

  nenhuma.

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Por ser o Brasil uma república, seria inconstitucional a criação de funções públicas hereditárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria constitucional lei distrital determinando que não poderia haver mais de uma associação de moradores em cada uma das superquadras do Plano Piloto em Brasília.

• C. Certo
• E. Errado

O mandado de segurança impetrado contra ato de dirigente de empresa pública estadual, que age por delegação do Poder Público Federal, será julgado originariamente pelo: (A) Juiz de Direito competente.

• A.

  Juiz de Direito competente.

• B.

  Juiz Federal competente.

• C.

  Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

• D.

  Tribunal Regional Federal da respectiva Região.

• E.

  Superior Tribunal de Justiça.

No Brasil, o processo de aquisição de bens e serviços pelo setor público é definido por legislação de âmbito nacional. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.

As decisões do Tribunal de Contas da União, relativas à aplicação de normas gerais de licitação, sobre as quais cabe privativamente à União legislar, não precisam ser acatadas pelos administradores dos poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que estão jurisdicionados, nesse caso, apenas ao tribunal de contas a cuja jurisdição pertençam.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à segurança e à saúde do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de o Brasil ter inúmeras leis e normas referentes à segurança e à saúde do trabalhador, a Constituição Federal não faz nenhuma menção a esse tema.

• C. Certo
• E. Errado