Questões de Direito Constitucional

No que se refere ao Conselho da Magistratura, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.

• B.

  O Vice-Presidente não comporá o Conselho da Magistratura, tendo em vista o impedimento definido pela lei.

• C.

  Os Desembargadores que compõem o Conselho da Magistratura serão eleitos em escrutínio aberto.

• D.

  O mandato dos membros do Conselho da Magistratura será de um ano, permitida a recondução.

• E.

  O Corregedor-Geral da Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.

Em relação à saúde, no título da Constituição da República que rege a ordem social, julgue os seguintes itens.

O direito à saúde, na Constituição da República, é, em certa medida, tratado como uma manifestação do princípio da igualdade.

• C. Certo
• E. Errado

As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição da República de 1988 caráter de relevância pública. Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

A Constituição da República de 1988 e a Lei n.º 8.080/1990 prevêem a participação de instituições privadas no SUS por meio de convênios ou contratos. Nesse caso, a instituição privada deve, quando houver disponibilidade de vagas, atender o usuário do SUS mediante caução a ser restituída pela secretaria de saúde municipal em, no máximo, 48 horas.

• C. Certo
• E. Errado

São considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social,

• A.

  o cabimento da distinção entre trabalho manual e intelectual.

• B.

  o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

• C.

  a possibilidade de diferença de exercício de funções por motivo de sexo.

• D.

  o piso salarial fixado unicamente quanto à duração do trabalho.

• E.

  seguro-desemprego em todos os casos de rescisão do contrato de trabalho.

Em relação à organização sindical brasileira, julgue os itens que se seguem.

O princípio da liberdade sindical, inscrito na Constituição Federal, impede que o poder público exerça qualquer tipo de fiscalização ou controle sobre as entidades sindicais.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal prevê, como instrumento(s) de planejamento orçamentário: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - o orçamento anual; IV - o plano diretor. Estão corretos os itens:

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  III e IV, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

É função institucional do Ministério Público:

• A.

  promover, subsidiariamente, a ação penal pública.

• B.

  instaurar o inquérito policial, indicando seu fundamento jurídico.

• C.

  defender judicialmente os direitos e interesses da populações indígenas.

• D.

  exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.

• E.

  promover o inquérito civil, para a proteção dos direitos individuais, e a ação civil pública, para a proteção dos direitos difusos e coletivos.

As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição da República de 1988 caráter de relevância pública. Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Os cuidados primários à saúde são válidos e devem ser voltados às camadas mais populares, pois, diferentemente das camadas mais altas da sociedade, a população mais carente precisa ser orientada a cuidar de sua própria saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Constituição Federal, bens importados pelo Estado de São Paulo, sendo o ato autorizado pelo Governador do Estado, são:

• A. (A) isentos do imposto de importação;
• B. (B) imunes ao imposto de importação;
• C. (C) incidentes do imposto de importação;
• D. (D) suspensos do imposto de importação;
• E. (E) solidários pelo imposto de importação.

As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição da República de 1988 caráter de relevância pública. Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Uma pessoa hipertensa que necessite de acompanhamento clínico deve ser atendida na unidade básica de saúde próxima de sua residência, devendo ser posteriormente encaminhada a unidades de maior complexidade de acordo com a necessidade de sua condição clínica, conforme os princípios de regionalização e hierarquização do SUS.

• C. Certo
• E. Errado