Questões de Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue os itens seguir.

A Constituição da República veda o trabalho de adolescentes de 13 anos de idade, mesmo na condição de aprendizes.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

Verificada a prática de ato danoso ao meio ambiente, levado a efeito por determinada pessoa jurídica de direito privado, caberá ao Ministério Público, única e exclusivamente, o ajuizamento de ação civil pública contra o causador do dano.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os dispositivos constantes do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não podem ser alterados mediante lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

A competência do Tribunal de Contas, definida na Constituição Federal, NÃO compreende:

• A.

  apreciar as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo.

• B.

  apreciar a legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.

• C.

  apreciar a legalidade de atos de admissão de pessoal, salvo as nomeações para cargo de provimento em comissão.

• D.

  fiscalizar as transferências do produto da arrecadação de tributos a outros Entes Federativos, nos percentuais previstos na Constituição.

• E.

  realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e demais entidades da administração direta ou indireta.

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

Os analfabetos têm direito a votar, mas não podem candidatar-se a cargos públicos eletivos.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Diana foi contratada como metalúrgica. Nessa situação, ela tem o direito de não se filiar ao sindicato dos metalúrgicos de sua região.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

A floresta amazônica e o pantanal mato-grossense são considerados patrimônios nacionais e a utilização dos seus recursos naturais subordina-se às disposições legais que assegurem a preservação do meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Arnaldo foi despedido de seu emprego em uma empresa privada, sem que a empresa indicasse o motivo da demissão. Nessa situação, o referido ato de demissão é nulo, pois a Constituição da República proibe terminantemente a despedida sem justa causa.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas:

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A.

  I.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

As funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são criar a lei, executar a lei, e julgar em conformidade com a lei, respectivamente. Contudo, todos os poderes criam, executam e julgam em conformidade com a norma jurídica.

• C. Certo
• E. Errado