Questões de Direito Constitucional

Quanto aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que

• A.

  o trabalho noturno é remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço do valor normal.

• B.

  a mulher está proibida do exercício de trabalho insalubre.

• C.

  a idade mínima para o exercício de qualquer trabalho pelo menor é de catorze anos.

• D.

  o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso gozam de igualdade de direitos.

• E.

  o trabalho tem a duração normal não superior a quarenta horas semanais.

Marcelo Valadares é brasileiro nato, enquanto Luigi Biagi é brasileiro naturalizado. Nessas condições, Marcelo e Luigi poderão ocupar, respectivamente, os cargos de

• A.

  Juiz do Trabalho e Cônsul da Carreira Diplomática.

• B.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Trabalho e Emprego.

• C.

  Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Capitão do Exército.

• D.

  Procurador-Geral da República e Ministro de Estado da Defesa.

• E.

  Ministro da Justiça e Presidente da Câmara dos Deputados.

Julgue o item subseqüente, relativo à Emenda Constitucional n.º 19/1998.

Segundo jurisprudência do STF, preceito constitucional que reconheça direito de greve ao servidor público civil constitui norma de eficácia limitada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

No tocante ao processo de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, é vedado ao presidente da República vetar dispositivos que tenham idêntico conteúdo aos constantes do projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional pelo próprio presidente.

• C. Certo
• E. Errado

       Roberval Silva, nascido em Montevidéu, Uruguai, é filho de mãe argentina e pai italiano, este naturalizado brasileiro em 1992. Roberval reside no Brasil há dez anos com seu pai, em Goiânia – GO, e não possui nenhuma condenação penal.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca da nacionalidade.

Caso Roberval apresente o pedido de requerimento de nacionalidade brasileira em dezembro de 2004, esse requerimento será indeferido por falta de amparo na Constituição.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a Emenda Constitucional n.º 29, que visou garantir estabilidade para o financiamento do SUS, julgue os itens a seguir.

Os municípios, os estados e o Distrito Federal devem destinar um percentual fixo mínimo do produto da arrecadação de impostos para ações e serviços públicos de saúde e saneamento básico.

• C. Certo
• E. Errado

Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a integrar a administração indireta do estado.

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Em face de recente emenda constitucional, o limite da remuneração no âmbito da empresa Zeta será, obrigatoriamente, o limite definido pelo valor do subsídio do governador do estado.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os seguintes institutos:

I. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

II. Central Única dos Trabalhadores (CUT)

III. Salário Mínimo

IV. Licença paternidade

O Estado Novo (1937-1945) é o período histórico no qual foram criados diversos institutos para os trabalhadores entre os quais

• a.

  I e II.

• b.

  I e III.

• c.

  II e III.

• d.

  II e IV.

• e.

  III e IV.

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 165, além do Plano Plurianual, os instrumento de planejamento são

• A.

  Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Anual.

• B.

  Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Municipal.

• C.

  Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei do Estado

• D.

  Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Fiscal.

• E.

  Lei de Diretrizes Orçamentária e Financeira

       Roberval Silva, nascido em Montevidéu, Uruguai, é filho de mãe argentina e pai italiano, este naturalizado brasileiro em 1992. Roberval reside no Brasil há dez anos com seu pai, em Goiânia – GO, e não possui nenhuma condenação penal.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca da nacionalidade.

Segundo a Constituição, Roberval será brasileiro nato se optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, por possuir residência ininterrupta e idoneidade moral.

• C. Certo
• E. Errado