Questões de Direito Constitucional

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O Hospital Santo Aurélio é uma instituição privada de saúde com fins lucrativos. Nessa situação, é vedado a essa pessoa jurídica participar do Sistema Único de Saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outras sanções, o agente público, por facilitar para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens referentes à

• A.

  sociedade de economia mista, ressarcirá integralmente o dano, se houver, perderá a função pública e estará proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

• B.

  administração fundacional, terá cassados seus direitos políticos de oito a dez anos e pagará a multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

• C.

  administração direta, será suspenso dos direitos políticos de três a cinco anos e pagará a multa civil de até cem vezes o valor percebido.

• D.

  administração indireta, será suspenso dos direitos políticos pelo prazo de três anos, ressarcirá integralmente o dano e perderá a função pública.

• E.

  empresa incorporada ao patrimônio público, será suspenso dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagará a multa civil de até duas vezes o valor do dano.

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Laura, que é enfermeira detentora de cargo público federal nessa atividade, foi aprovada em concurso para cargo de enfermeira no Distrito Federal.

Nessa situação, para assumir o segundo cargo, Laura terá de deixar o primeiro, ainda que haja compatibilidade de horários.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

Caso determinado candidato seja aprovado em concurso público para cargo federal, ao entrar em exercício, ficará sujeito a avaliação que inclui, entre outros aspectos, a produtividade no exercício do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção em que não consta hipótese de competência originária do Supremo Tribunal Federal, fixada expressamente na Constituição de 1988.

• A.

  Julgamento de mandado de segurança contra ato do Presidente da República

• B.

  Julgamento de habeas data contra ato do Presidente da República.

• C.

  Julgamento de ação popular em que o Presidente da República figura como réu

• D.

  Julgamento de habeas corpus contra ato do Presidente da República.

• E.

  Julgamento do Presidente da República por crimes comuns.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos relativos ao tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Uma das mais conhecidas CPIs do Brasil contemporâneo foi a que interrompeu o mandato de Fernando Collor, o primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após o fim do regime militar.

• C. Certo
• E. Errado

São brasileiros natos:

• A.

  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

• B.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente.

• C.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, até os dezoito anos, pela nacionalidade brasileira.

• D.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

• E.

  os nascidos no estrangeiro, desde que residam há mais de quinze anos ininterruptos na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva acerca de nacionalidade, a ser julgada à luz da Constituição Federal.

Carol, cidadã norte-americana, e Luigi, cidadão italiano, que são casados há 8 anos e moram na Itália, estavam passando férias no Rio de Janeiro desde setembro de 2004. Carol estava grávida e o nascimento da criança estava previsto para novembro. Dois dias antes do vôo de volta à Itália, o filho de Carol nasceu no Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nessa situação, em face das previsões constitucionais, o filho do casal será considerado brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado

O Procurador-Geral da República

• A.

  será escolhido pelo Supremo Tribunal Federal em lista sêxtupla.

• B.

  será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira.

• C.

  terá mandato de quatro anos, vedada sua reeleição.

• D.

  deverá ter seu nome aprovado pela maioria do Congresso Nacional.

• E.

  poderá ser destituído somente com autorização da Câmara dos Deputados.

Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O SUS constitui-se basicamente de um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.

• C. Certo
• E. Errado