Questões de Direito Constitucional

Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.

A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano.

• C. Certo
• E. Errado

A defesa da Constituição compete precipuamente

• A.

  ao Presidente da República.

• B.

  às Forças Armadas.

• C.

  ao Supremo Tribunal Federal.

• D.

  ao Congresso Nacional.

• E.

  aos Ministros de Estado.

Assinale a alternativa que apresenta um legitimado ativo a propor ação direta de inconstitucionalidade, mas que está dispensado de comprovar pertinência temática.

• A. Advogado Geral da União.
• B. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
• C. Mesa do Congresso Nacional.
• D. Governador de Estado.
• E. Entidade de classe de âmbito nacional.

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cinco meses após o parto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à separação dos poderes.

Embora a independência dos poderes seja limitada, a CF não admite que o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário exerçam competência típica do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui função institucional do Ministério Público

• A.

  promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

• B.

  realizar o inquérito policial, sem diligências investigatórias.

• C. exercer qualquer outra função pública.
• D.

  realizar a consultoria jurídica de entidades públicas.

• E.

  exercer o controle interno da atividade policial.

O Brasil foi constituído como um Estado Democrático de Direito, que é regido por uma Constituição Federal. E, assim sendo, essa formação constitucional não pode ser alterada em determinados aspectos, nem mesmo por emenda constitucional.

Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla matéria relativa ao Estado brasileiro que não pode ser objeto de deliberação por emenda constitucional cuja proposta seja tendente a sua abolição.

• A.

  A separação dos Poderes.

• B.

  Órgãos da Administração Pública.

• C.

  O Presidencialismo.

• D.

  Cargos Públicos.

• E.

  A República.

O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que, dentre outros, são direitos e garantias fundamentais individuais

• A.

  a liberdade de consciência e de crença.

• B.

  a educação e a saúde.

• C.

  o trabalho e a liberdade de culto.

• D.

  o lazer e a previdência social.

• E.

  a pluralidade racial e a proteção contra todas as formas de discriminação.

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

O cargo de juiz é vitalício, razão por que seu ocupante somente o perderá por decisão judicial transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.

Dado o fato de só poder ser alterada via emenda constitucional, a Constituição Federal de 1988 (CF) pode ser classificada como rígida.

• C. Certo
• E. Errado