Questões de Direito Constitucional

A cidadania tem relação direta com a participação no processo de tomada de _________________. A democracia consubstancia- se na ideia de que todo(a)_________________ do Estado emana do _________________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

• A.

  decisões … lei … Poder Legislativo

• B.

  força … povo … seu território

• C.

  contas … política … poder

• D.

  decisões políticas … poder … povo

• E.

  poder … decisão … ente competente

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Mandado de segurança contra ato do diretor-presidente da ANS deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue os itens subsequentes. No sentido sociológico, a CF reflete a somatória dos fatores reais do poder em uma sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao controle incidental ou concreto e às ações do controle concentrado de constitucionalidade perante o STF, assinale a opção correta à luz da jurisprudência.

• A.

  A arguição de descumprimento de preceito fundamental, como instrumento de fiscalização abstrata de normas, submete-se aos requisitos da relevância constitucional da controvérsia suscitada e da subsidiariedade.

• B.

  Considere que, em determinado caso concreto, o magistrado afaste a incidência de dispositivo legal por considerá-lo incompatível com a CF e reconheça o direito da parte em decisão que transite em julgado, e que, posteriormente, o STF declare a constitucionalidade do mesmo dispositivo em sede de ação declaratória de constitucionalidade. Nessa situação, segundo entendimento do STF, a decisão exarada em controle concentrado revela-se apta, por si só, para desconstituir a decisão proferida no caso concreto.

• C.

  É irrecorrível a decisão do ministro relator que indeferir a petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade por considerá-la manifestamente improcedente.

• D.

  A legislação de regência veda expressamente a participação de amicus curiae em ADI por omissão, embora admita a participação dos demais legitimados para a ação.

• E.

  No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite arguição de descumprimento de preceito fundamental que tenha por objeto decisões judiciais.

Com base na Constituição Federal, julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções essenciais à justiça.

A concessão de anistia é atribuição exclusiva do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à cidadania, assinale a alternativa correta.

• A.

  A cidadania confere à pessoa um conjunto de direitos para que participe ativamente do governo de seu povo, porém não implica a observância de obrigações e deveres, uma vez que deve ser exercida de forma plena.

• B.

  O conceito contemporâneo de cidadania compreende sua autonomia e ausência de dependência ou relação com os direitos humanos.

• C.

  A cidadania não tem conceito estanque, mas histórico, uma vez que varia no tempo e no espaço.

• D.

  A cidadania é exercida por indivíduos, não podendo ser exercida por grupos de pessoas ou por instituições.

• E.

  O conceito de cidadania, atualmente, restringe-se à “qualidade de gozar direitos políticos”.

Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.

Sendo o réu de ação penal relativa à prática de homicídio um conselheiro do TCE/RO, a referida ação deve ser processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.

• A. A Constituição, em garantia ao princípio da igualdade, proscreveu qualquer forma de discriminação, positiva ou negativa, entre cidadãos brasileiros.
• B. A previsão de exame psicotécnico em edital de concurso público supre a exigência de previsão em lei.
• C. O exercício de qualquer ofício ou profissão está condicionado ao cumprimento de condições legais para o seu exercício.
• D. O uso de algemas só é lícito nos casos de prisão em flagrante.
• E. A publicação não consentida da imagem de um indivíduo, utilizada com fins comerciais, gera dano moral reparável, ainda que não reste configurada situação vexatória.

Considerando o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue os itens subsecutivos. Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou da adstrição ao pedido, admite-se a declaração de inconstitucionalidade de uma norma que não tenha sido objeto do pedido, na hipótese configuradora da denominada inconstitucionalidade por arrastamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a CF acerca da administração pública, julgue o item seguinte.

Considere que o valor nominal da remuneração global de determinado servidor público que recebia determinada gratificação tenha sido reduzido após a instituição de regime remuneratório de subsídio. Nesse caso, o servidor não tem direito à continuidade do recebimento da gratificação, pois, de acordo com o STF, não existe direito adquirido a regime jurídico remuneratório.

• C. Certo
• E. Errado