Questões de Direito Constitucional

A fonte jornalística, isto é, o informante ou a fonte de informações do jornalista, segundo a Constituição Federal:

• A.

  não pode ser escondida pelo profissional quando compelido pela autoridade administrativa a revelá-la.

• B.

  deve ser obrigatoriamente publicada, sob pena de ser a informação considerada anônima.

• C.

  possui sigilo resguardado, não podendo o profissional ser compelido ou coagido a informá-la.

• D.

  é sigilosa desde que a informação seja comprovadamente verdadeira.

• E.

  somente deve ser revelada se houver ordem judicial neste sentido.

Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.

Compete ao Senado Federal processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns.

• C. Certo
• E. Errado

O Presidente da República, afastado de suas funções, em razão da instauração de processo por crime de responsabilidade pelo Senado Federal, retomará suas funções caso não seja concluído o processo no prazo de

• A.

  cem dias.

• B.

  cento e vinte dias.

• C.

  noventa dias.

• D.

  cento e oitenta dias.

• E.

  cento e noventa dias.

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, bastando, para se configurar essa representação, a existência de um único parlamentar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, filiado ao partido.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.

A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO compete à União instituir impostos sobre:

• A.

  Produtos industrializados.

• B.

  Grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

• C.

  Propriedade predial e territorial urbana.

• D.

  Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

• E.

  Propriedade territorial rural.

Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a seguir. Define-se federalismo de equilíbrio como a repartição equilibrada de competências entre os entes que compõem a Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Foi inserido, por meio da Emenda Constitucional no 19 de 1998, entre os princípios constitucionais da Administração Pública.

II. Pode ser visto sob dois aspectos: em relação ao modo de atuação do agente público, bem como ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública.

III. Soma-se aos demais princípios impostos à Administração Pública, podendo, no entanto, excepcionalmente, sobrepor-se a algum deles, como o da legalidade.

IV. Determina que a Administração deve agir, de modo rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população.

No que concerne ao princípio da eficiência, é correto o que consta em

• A.

  II, III e IV, apenas.

• B.

  I, II e IV, apenas.

• C.

  III e IV, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Sobre o direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar:

• A.

  Odireito à vida não comporta exceções.

• B.

  É vedada qualquer hipótese de aborto.

• C.

  O direito à vida impede a pesquisa com células-tronco embrionárias.

• D.

  Admite-se a eutanásia no Brasil.

• E.

  Permite-se, excepcionalmente, a instituição de pena de morte no Brasil.

Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado