Questões de Direito Constitucional

Ao disciplinar o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, a Constituição da República estabelece que

• A.

  o controle de constitucionalidade não pode ser exercido por juízes em estágio probatório.

• B.

  os atos normativos municipais não podem ser objeto de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade.

• C.

  as decisões proferidas pela maioria absoluta dos membros dos Tribunais, no exercício do controle incidental de constitucionalidade, produzem efeitos contra todos e vinculantes relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário.

• D.

  a pretensão deduzida em ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo prescreve em vinte anos.

• E.

  todos os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade também o são, observados os demais requisitos, para promoverem a ação declaratória de constitucionalidade.

É reconhecida no art. 5º. da Constituição Federal a instituição do júri, NÃO sendo assegurado no Júri:

• A.

  Plenitude de defesa;

• B.

  Sigilo das votações;

• C.

  Competência para julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida;

• D.

  Soberania dos veredictos;

• E.

  N.D.A.

A respeito da interceptação telefônica e da prisão em flagrante, julgue os itens que se seguem.

A interceptação de comunicações telefônicas, considerada prova complementar, deve ser realizada ainda que se possa provar por outros meios disponíveis o fato investigado.

• C. Certo
• E. Errado

Terras devolutas são terras

• A.

  sem utilização pública específica e que não se encontram, por qualquer título, integradas ao domínio privado.

• B.

  destinadas à utilização do público em geral, sem necessidade de permissão especial.

• C.

  utilizadas pelo próprio Estado para a execução de serviço público essencial.

• D.

  que constituem o patrimônio disponível e alienável da pessoa jurídica de direito público.

• E.

  abandonadas, sem adequada utilização ou aproveitamento pelo proprietário.

Dadas as proposições abaixo,

I. O Brasil possui forma federativa de estado e forma republicana de governo.

II. O Brasil possui forma federativa de estado e sistema presidencialista de governo.

III. O Brasil possui forma de estado republicana e regime federativo de governo.

IV. O Brasil possui sistema presidencialista de governo e forma republicana de governo.

verifica-se que estão corretas apenas

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I, II e III.

Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra presidente e vice-presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

O Vice-Presidente da República

• A.

  deve ser brasileiro nato ou naturalizado.

• B.

  exerce competências taxativamente definidas na Constituição e em leis ordinárias.

• C.

  substitui o Presidente, no caso de impedimento, e sucede-lhe, no caso de vacância.

• D.

  poderá ser julgado, por crime de responsabilidade, pelo Congresso Nacional.

• E.

  deve ter a idade mínima de trinta anos como condição de sua elegibilidade.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes.

Embora gozem de vitaliciedade, os membros do Ministério Público não podem permanecer no cargo até o fim de suas vidas, uma vez que todos os servidores públicos se submetem à regra constitucional que determina a aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de organização, jurisdição e competência da justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical em que sejam partes sindicatos, sindicatos e trabalhadores, e sindicatos e empregadores.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito do idoso, julgue os itens a seguir. As instituições para idosos em geral devem oferecer assistência psicológica, serviço social, apoio jurídico e administrativo.

• C. Certo
• E. Errado