Questões de Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido sociológico e ao poder constituinte reformador.

A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, o CNJ e o MP, julgue os itens a seguir.

Ao CNJ incumbe o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo, ainda, ao referido órgão zelar pela autonomia desse poder e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.

• C. Certo
• E. Errado

A 1ª Turma do TRF da 2ª Região, ao julgar um recurso em mandado de segurança, não aplicou uma lei ordinária, promulgada em 1986, por considerá-la incompatível com a Constituição de 1988. Contra essa decisão, foi interposto Recurso Extraordinário, julgado pelo STF, que, todavia, manteve o mesmo entendimento.

A respeito desse caso, considere as afirmativas abaixo.

I - A 1ª Turma do TRF da 2ª Região não precisa encaminhar a questão constitucional ao Tribunal pleno, se já houver decisão do STF a esse respeito.

II - A 1ª Turma do TRF da 2ª Região deve encaminhar a questão constitucional ao Tribunal pleno, mesmo tratando-se de não aplicação de lei, de acordo com a súmula vinculante no 10.

III - O STF não deve encaminhar a decisão proferida no Recurso Extraordinário ao Senado Federal.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I

• B.

  III

• C.

  I e II

• D.

  II e III

• E.

  I, II e III

É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas:

• A. Apenas pode ser feita por meio judicial.
• B. Seu fundamento jurídico é o domínio eminente que o Estado detém sobre todas as terras que estão situadas no território nacional, originariamente públicas, fato este que lhe outorga o poder de identificar suas terras devolutas.
• C. A ação discriminatória não pode ser realizada de maneira generalizada em determinadas regiões previamente selecionadas ou em Municípios.
• D. Compete exclusivamente à União promover ação discriminatória.
• E. Depois de verificada a condição de terra devoluta na ação discriminatória, o autor deverá ajuizar ação demarcatória.

No que se refere ao conceito de constituição e a sua classificação, julgue os itens seguintes.

Segundo os doutrinadores, a ideia de uma constituição aberta está ligada à possibilidade de sua permanência dentro de seu tempo, evitando-se o risco de perda ou desmoronamento de sua força normativa.

• C. Certo
• E. Errado

Uma das finalidades do Sistema de Controle Interno prevista na Constituição Federal é

• A.

  apoiar o Ministério Público no exercício de sua missão institucional.

• B.

  auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

• C.

  avaliar o cumprimento das metas previstas no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• D.

  apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

• E.

  apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, em regra, processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns os Ministros do Tribunal de Contas da União são competências do

• A.

  Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

• B.

  Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

• E.

  Congresso Nacional.

Sobre a usucapião especial rural prevista no artigo 191 da Constituição Federal, é correto afirmar:

• A. É modo derivado de aquisição da propriedade rural.
• B. É modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterrupto de 5 anos, justo título e boa-fé.
• C. É modo derivado de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterrupto de 5 anos, justo título e boa-fé.
• D. É modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterruptos de 5 anos sem oposição.
• E. É modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando o exercício de posse ininterrupta e sem oposição por 5 anos, tornando a área produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia e não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano.

No que se refere ao conceito de constituição e a sua classificação, julgue os itens seguintes.

Quanto a sua extensão e finalidade, a constituição sintética examina e regulamenta todos os assuntos que reputa relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

O documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre a exatidão e a regularidade, ou não, da gestão e a adequacidade, ou não, das peças examinadas, devendo ser assinado pela autoridade competente, denomina-se

• A.

  Parecer.

• B.

  Certificado.

• C.

  Relatório.

• D.

  Despacho.

• E.

  Acórdão.