Questões de Direito Constitucional

Está legitimada a impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados, a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos

• A.

  dez meses.

• B.

  seis meses.

• C.

  um ano.

• D.

  quatro meses.

• E.

  nove meses.

Assinale a alternativa correta sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

• A. São de domínio da União.
• B. As riquezas do solo são de usufruto da FUNAI, que possui a obrigação legal de reparti-las.
• C. É vedado o aproveitamento do potencial energético em terra indígena.
• D. É permitida a remoção definitiva dos grupos indígenas de suas terras, desde que haja autorização do Congresso Nacional, em caso de relevante interesse público.
• E. É válida a alienação de terras indígenas, desde que o grupo esteja adaptado à cultura branca e assistido pela FUNAI.

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

De acordo com a CF, os atos de improbidade administrativa, entre outras consequências, importaram a cassação dos direitos políticos.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a 45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme a sua Lei Orgânica, o Município:

I - Proporcionará meios de lazer sadio e construtivo à comunidade, mediante reserva de espaços verdes ou livres, em forma de parques, bosques, jardins, como base física da recreação urbana.

II - Promoverá o desenvolvimento e acesso ao esporte para pessoas portadoras de deficiências.

III - Fomentará as práticas desportivas formais e não formais pedagógicas, na área de sua jurisdição, em seu meio urbano e rural.

Está(ão) CORRETO(S):

• A.

  Somente o item I.

• B.

  Somente os itens I e III.

• C.

  Somente os itens II e III.

• D.

  Todos os itens.

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

O procurador-geral de justiça de um estado federado poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da respectiva assembleia legislativa, na forma da lei complementar pertinente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, a respeito da classificação das constituições.

Constituição rígida é a que não pode ser alterada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.

A CF regula o controle concentrado in abstrato de constitucionalidade no âmbito estadual, exercido tanto em sede de representação de inconstitucionalidade, como em ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição estadual. Todas são ações cuja competência foi atribuída, pela CF, ao tribunal de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens que se seguem.

Os crimes de responsabilidade relativos ao presidente da República devem ser processados e julgados no Senado Federal, após autorização de pelo menos 2/3 da Câmara dos Deputados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização dos poderes.

Consiste em uma função típica do Poder Legislativo julgar tanto os parlamentares quanto os demais cidadãos pelos crimes que praticarem contra o Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado