Questões de Direito Constitucional do ano 0000

Integram a Administração Pública Direta da União

• A.

  os Ministérios de Estado.

• B.

  as fundações públicas.

• C.

  as sociedades de economia mista.

• D.

  as empresas públicas.

• E.

  as autarquias.

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O prazo de validade dos concursos públicos é de até:

• A.

  um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

• B.

  dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

• C.

  três anos, prorrogável uma vez, por um ano.

• D.

  dois anos, sem possibilidade de prorrogação.

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o Poder Público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, mediante autorização legislativa, cabendo à lei dispor sobre:

I. O prazo de duração do contrato.

II. Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.

III. A remuneração do pessoal.

A alternativa que indica as sentenças corretas é:

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. I, II e III.

investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargo:

• A. Terceirizados.
• B. Somente secretários de finanças, saúde e educação.
• C. Em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
• D. Somente professores.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

• A. Aos servidores públicos é livre o exercício do direito de greve.
• B. O prazo de validade de concurso público é de 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.
• C. Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros e vetados aos estrangeiros.
• D. É garantido ao servidor público civil o direito à associação sindical, nos limites e condições definidas na lei.
• E. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

O servidor público civil tem assegurado constitucionalmente o direito

• A.

  de livre manifestação, mas não o direito à livre associação sindical nem o direito de greve.

• B.

  à livre associação sindical, mas não o direito de greve.

• C.

  à livre associação sindical e o direito de greve, este desde que autorizado previamente pelo Poder Judiciário.

• D.

  à livre associação sindical e o direito de greve, este nos termos e nos limites definidos em lei específica.

• E.

  de greve, nos termos e nos limites definidos em lei específica, mas não o direito à livre associação sindical.

Os proventos da aposentadoria dos servidores públicos, abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo,

• A.

  nunca poderão ser integrais, no caso de aposentadoria compulsória aos 70 anos.

• B.

  serão sempre integrais, no caso de aposentadoria por invalidez.

• C.

  serão proporcionais ao tempo de contribuição, independentemente do cumprimento de outros requisitos, no caso de aposentadoria voluntária aos 60 anos, sendo mulher a servidora.

• D.

  serão integrais, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, no caso de aposentadoria voluntária do servidor homem, com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.

• E.

  serão integrais, independentemente do tempo de contribuição, no caso de aposentadoria voluntária do servidor homem, com 60 anos de idade, se tiver exercido atividades insalubres por no mínimo 5 anos antes da aposentadoria.

Atenta a políticas de inserção social, a Constituição Federal expressamente prevê reserva, por lei, de percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas

• A.

  portadoras de deficiência.

• B.

  de raça negra.

• C.

  com mais de 40 anos de idade.

• D.

  do sexo feminino.

• E.

  que tenham cursado a escola pública.

Nos termos da Constituição Federal, o ingresso no serviço público

• A.

  depende de aprovação prévia em concurso público, que será sempre de provas e títulos, para permitir a avaliação dos conhecimentos e da qualificação dos candidatos.

• B.

  poderá se dar por livre nomeação, para cargos efetivos que dispensem qualificação especial.

• C.

  far-se-á, nos casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos a serem definidos por lei.

• D.

  prescinde de concurso público no caso de provimento de cargos em comissão, devendo as nomeações ser ratificadas pelo Poder Legislativo.

• E.

  depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, para o provimento de cargos públicos, dispensada essa exigência para o provimento de empregos públicos.

Considere as seguintes afirmações:

• A. I e II são corretas.
• B. I e III são corretas.
• C. II é correta.
• D. II e III são corretas.
• E. III é correta.