Questões de Direito Constitucional do ano 0000

Leonardo era metalúrgico e prestava serviços para a empresa "Metais e Metais Ltda.". Ao atingir o tempo de serviço exigido por lei, resolveu aposentar-se e participar do sindicato de sua categoria profissional, visto que continuava filiado. Nesse caso, Leonardo

• A.

  não pode votar ou ser votado, definitivamente, na organização sindical.

• B.

  tem direito a votar, mas não a ser votado na organização sindical.

• C.

  tem direito a ser votado, mas não a votar na organização sindical.

• D.

  tem direito a votar e ser votado na organização sindical.

• E.

  não pode votar ou ser votado na organização sindical, salvo se retornar ao serviço ativo.

Sobre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:

• A.

  podem ser restringidos, em algumas hipóteses, por meio de negociações coletivas;

• B.

  não podem ser alterados em prejuízo dos trabalhadores;

• C.

  só podem ser alterados em casos de força maior, devidamente comprovada;

• D.

  podem ser restringidos, desde que haja a anuência escrita do interessado.

Os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

• A.

  são iguais para os trabalhadores urbanos e rurais;

• B.

  podem ser restringidos, em caso de calamidade pública;

• C.

  são estendidos aos servidores públicos civis;

• D.

  abrangem tanto os empregados, como os servidores públicos civis e militares.

A redução salarial, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é admitida desde que:

• A.

  o empregador esteja em processo de falência;

• B.

  haja consentimento por escrito do trabalhador;

• C.

  seja estipulada por convenção ou acordo coletivo;

• D.

  existam casos comprovados de força maior.

Os direitos sociais (ou de 2ª geração), assegurados pela Constituição brasileira, podem ser corretamente qualificados de direitos fundamentais

• a.

  negativos, do cidadão perante o Estado.

• b.

  de natureza positiva, porquanto exigem prestações positivas do Estado.

• c.

  de participação, porquanto permitem a participação do cidadão no exercício do poder estatal.

• d.

  positivos, de natureza exclusivamente econômica.

• e.

  negativos, de natureza econômica, social e cultural.

São direitos sociais, na forma da Constituição Federal:

• A.

  educação, saúde e trabalho, somente;

• B.

  educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados;

• C.

  todos previstos na letra b, com exceção da assistência aos desamparados;

• D.

  somente os decorrentes de relação de emprego;

• E.

  todas as alternativas estão erradas.

São direitos sociais previstos na Constituição Federal, EXCETO:

• A.

  piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• B.

  proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

• C.

  salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

• D.

  adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

• E.

  proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, a menores de 21 anos.

De acordo com a Constituição, é proibido celebrar contrato de trabalho com menores de

• A.

  21 anos, salvo se com autorização do representante legal do menor.

• B.

  18 anos, em qualquer hipótese.

• C.

  16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

• D.

  14 anos, salvo se com autorização judicial.

• E.

  12 anos, exceto para a realização de trabalhos domésticos a partir dos 10 anos.

Ao dispor sobre o direito à associação sindical, a Constituição Federal determina que

• A.

  é obrigatória a filiação sindical.

• B.

  a fundação de sindicato depende de prévia autorização governamental, além de posterior registro no órgão competente.

• C.

  não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

• D.

  o aposentado filiado a sindicato tem direito a voto, mas não o direito de ser votado.

• E.

  a base territorial do sindicato não poderá ser inferior à área de um Município.

Entre os direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7° da Constituição Federal) não se inclui

• A.

  o seguro-desemprego.

• B.

  o fundo de garantia do tempo de serviço.

• C.

  as férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

• D.

  a licença-prêmio.

• E.

  a participação nos lucros da empresa.