Questões de Direito Constitucional do ano 0000

A Constituição Federal assegura a liberdade de trabalho,

• A.

  determinando que, em igualdade de condições, seja dada prioridade ao brasileiro nato sobre o naturalizado no preenchimento de vagas no mercado de trabalho.

• B.

  vedando, porém, a menores de dezesseis anos o exercício de qualquer profissão, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.

• C.

  condicionando, porém, à autorização prévia o exercício das atividades econômicas pelos estrangeiros residentes no país.

• D.

  reservando, de preferência, às mulheres o exercício de determinadas profissões.

• E.

  admitindo que certas profissões só possam ser exercidas por quem preencha qualificações profissionais previstas em lei.

É assegurado pela Constituição Federal à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros direitos,

• A.

  a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

• B.

  o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.

• C.

  o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• D.

  o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

• E.

  a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.

NÃO se encontra no rol dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal:

• A.

  repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos

• B.

  remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

• C.

  seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário

• D.

  salário-família pago em razão do dependente de todo trabalhador

Considere as afirmações abaixo:

• A. I é correta.
• B. I e II são corretas.
• C. I e III são corretas.
• D. II é correta.
• E. II e III são corretas.

Olga trabalha como caseira, prestando serviços de natureza doméstica há mais de cinco anos numa chácara de recreio, distante de Teresina, recebendo um salário mínimo mensal. Pretende mudar-se para o centro dessa cidade, juntamente com seu filho menor, desligando-se do referido emprego. Diante disso, Olga deve verificar que, no momento, ela NÃO tem direito, entre outros,

• A.

  ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.

• B.

  ao salário-família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.

• C.

  à irredutibilidade de salário, salvo o disposto em acordo coletivo.

• D.

  ao décimo-terceiro salário com base na remuneração integral.

• E.

  ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Não constitui direito fundamental do trabalhador:

• A.

  gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

• B.

  décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

• C.

  proibição de diferença de salários por motivo de idade.

• D.

  descanso aos domingos.

• E.

  irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

No que tange ao tema dos direitos sociais, é CORRETO afirmar:

• A. A Constituição estabeleceu a primazia dos direitos, liberdades e garantias em relação aos direitos sociais, conferindo a estes o caráter de normas programáticas.
• B. O controle jurisdicional das políticas públicas de direitos sociais encontra, dentre outros, os seguintes parâmetros de sindicabilidade: reserva do possível, mínimo existencial, proibição do retrocesso social e proibição da proteção insuficiente dos direitos fúndamentais.
• C. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não é cabível a concessão de medicamentos novos e experimentais.
• D. Em tempos de crise, os direitos sociais reivindicam obrigações de respeito do Estado, não incidindo, pois, as obrigações de proteção e de promoção.
• E. O ativismo judicial é um princípio que decorre da máxima efetividade dos direitos sociais.

A Constituição Federal prevê que é livre a associação profissional ou sindical. Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

III. O empregado será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato.

IV. Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

V. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

• A. II – III – IV.
• B. III – IV – V.
• C. I – II – IV.
• D. I– II – V.
• E. I – III – V.

A Constituição Federal dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Acerca desses diretoes, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

( ) Fundo de garantia do tempo de serviço.

( ) Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

( ) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

( ) Aposentadoria.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

• A. V – V – F – V – F.
• B. V – V – V – V – V.
• C. V – F – F – V – F.
• D. F – V – V – F – V.
• E. V – F – V – F – V.

Assinale a alternativa que indica, segundo a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais.

• A.

  Seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, salário família.

• B.

  Educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.

• C.

  Trabalho, 13º salário, proteção ao direito adquirido, férias anuais.

• D.

  Proteção contra despedida arbitrária, hábeas-data e habeas corpus, direito de petição.