Questões de Direito Constitucional do ano 2002

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Constituição da República, cidadão americano pode exercer cargo público no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal determina que

• A.

  se presuma a culpa daquele que está sob investigação policial.

• B.

  ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, salvo nos crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo.

• C.

  é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, salvo em casos de rebelião.

• D.

  às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

• E.

  o preso não será informado sobre a identidade daqueles responsáveis por sua prisão, para assegurar a proteção à vítima.

A respeito dos direitos políticos, pode-se afirmar que

• A.

  apenas os alfabetizados, maiores de 16 anos, podem votar, de acordo com a Constituição Federal.

• B.

  o condenado criminalmente perderá seus direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal.

• C.

  toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

• D.

  todo brasileiro, contanto que católico, poderá ser eleito Presidente da República, nos termos da Constituição Federal.

• E.

  a vontade do povo, soberana, será sempre externada mediante eleições indiretas, por voto aberto e censitário, conforme estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma associação, fundamentada em seu estatuto que dispõe sobre a defesa dos direitos difusos e coletivos, decidiu cobrar a entrada para visitantes em sítios arqueológicos de uma determinada região do país, alegando que protegia o meio ambiente. Nesse caso, a cobrança está em conformidade com a Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos aos cidadãos. Assinale a opção correta sobre o assunto:

• A.

  Apesar de garantir uma série de direitos fundamentais, as mulheres ainda continuaram discriminadas perante a lei.

• B.

  Não pode haver distinção entre as pessoas baseada no sexo, na cor ou na religião.

• C.

  Algumas religiões foram consideradas ilegais depois de 1988, como, por exemplo, os cultos africanos.

• D.

  A constituição não trata dos direitos sociais, como saúde, educação e moradia.

Os direitos e deveres individuais e coletivos encontram guarida no art. 5º da CRFB/88. De acordo com a disciplina veiculada pelo dispositivo em questão, analise as seguintes proposições:

As afirmativas corretas são somente:

• A. I e V;
• B. III e IV;
• C. I, III e IV;
• D. I, II, III e IV;
• E. I, II, III, IV e V.

Em tese, o Governador do Estado do Piauí

• A.

  deve ser um brasileiro de qualquer condição, desde que maior de vinte e um anos de idade.

• B.

  deve ser um brasileiro nato, pois essa condição é inerente àquele cargo.

• C.

  pode ser até mesmo um estrangeiro, visto que a Magna Carta o admite expressamente.

• D.

  pode ser um brasileiro naturalizado, pois a Magna Carta não proíbe a ele o acesso ao cargo.

• E.

  pode ser um brasileiro naturalizado, desde que maior de trinta e cinco anos.

Dentre os direitos fundamentais acolhidos pela Constituição Federal NÃO se encontra o direito

• A.

  ao anonimato no exercício da liberdade de pensamento.

• B.

  à intimidade.

• C.

  à inviolabilidade de domicílio.

• D.

  à inviolabilidade do sigilo de correspondência.

• E.

  à obtenção de certidões para defesa de direitos independentemente do pagamento de taxa.

A Constituição garante a expressão do pensamento e por isso proíbe

• A.

  a divulgação de pornografia.

• B.

  a recusa de quaisquer informações solicitadas por particulares aos órgãos públicos.

• C.

  qualquer tipo de censura.

• D.

  o direito de resposta.

• E.

  a indenização de dano moral causado no exercício dessa liberdade.

Como conseqüência da liberdade de locomoção, é permitido, em tempo de paz,

• A.

  aos brasileiros sair do território nacional, desde que comprovem a quitação de seus débitos fiscais.

• B.

  o acesso de qualquer pessoa a locais fechados ou abertos ao público, que sejam de propriedade do Poder Público.

• C.

  mudar-se de domicílio de um Estado para outro da Federação brasileira, desde que comunicada a mudança à autoridade pública competente.

• D.

  o deslocamento de qualquer pessoa dentro do território nacional, independentemente de autorização do Poder Público.

• E.

  a todos os estrangeiros entrar no território nacional, independentemente da obtenção de visto de entrada.