Questões de Direito Constitucional do ano 2002

Entre os casos que, conforme a Constituição Federal, podem provocar a perda ou suspensão de direitos políticos, figura a

• a.

  residência em outro País por mais de 20 anos.

• b.

  condenação em ação de indenização por danos morais, até que seja cumprida a sentença.

• c.

  condenação em ação trabalhista transitada em julgado, até que seja cumprida a sentença.

• d.

  condenação do servidor público em processo administrativo disciplinar por prática de infração de natureza gravíssima.

• e.

  recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

O alistamento eleitoral e o voto são

• A. facultativos para os maiores de dezoito anos.
• B. obrigatórios para os maiores de setenta anos.
• C. facultativos para os alfabetizados.
• D. obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
• E. facultativos para os menores de dezesseis anos.

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

Um partido político legalmente constituído possui natureza de pessoa jurídica de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

Os partidos políticos podem se utilizar de organização paramilitar para definição de suas funções ideológicas e de sua estrutura interna.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República adotou a organização partidária chamada bipartidarismo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

André, residente e domiciliado em Rio Branco - AC, completará dezessete anos de idade no dia nove de setembro deste ano. Nesse caso, o voto será facultativo para André nas eleições presidenciais de 2002.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

Um cidadão residente e domiciliado no interior do Acre, com dezenove anos de idade e filiado a um partido político, poderá candidatar-se a deputado estadual.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.

Um cidadão naturalizado brasileiro, de notável saber jurídico e reputação ilibada, poderá ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.

Um cidadão naturalizado brasileiro não poderá candidatar-se e assumir, se eleito, o cargo de deputado federal pelo estado do Acre.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.

Um partido político criado em 1992 e que defenda interesses de trabalhadores poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro que tiver representação diplomática no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado