Questões de Direito Constitucional do ano 2002

De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.

Partidos políticos, sejam eles integrantes ou não da bancada governista, têm acesso gratuito à televisão na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O presidente de um partido político tentou registrar o estatuto da sua agremiação política no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, onde recebeu a informação de que tal registro deveria ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nessa situação, foi correta a informação prestada pelo TRE.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.

Para a criação de um partido político, deve-se observar, sempre, o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.

O estabelecimento de normas de fidelidade e de disciplina nos estatutos dos partidos políticos não é obrigatório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Apesar de seu espírito democrático, a Constituição da República não permite a elegibilidade e o voto dos analfabetos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

 Ao tentar votar nas últimas eleições para prefeito em Rio Branco, um eleitor foi informado, pelo secretário da sua seção, de que não estava obrigado a votar por já ter completado 65 anos de idade.

Nessa situação, foi correta a informação prestada pelo secretário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O governador do Acre, para habilitar-se a concorrer ao cargo de senador pelo mesmo estado nas eleições de 2002, poderia ter renunciado ao mandato em janeiro de 2002.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um candidato ao cargo de senador da República poderá ter seus direitos políticos suspensos, caso tenha cometido ato de improbidade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Constituição da República, Fernando Henrique Cardoso, atual presidente reeleito do Brasil, não poderia concorrer a nova reeleição no ano de 2002.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU) teve a sua jurisdição e a sua competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Assim, ao TCU compete, nos termos da Constituição da República e na forma estabelecida na legislação vigente,

decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, ou pessoa jurídica regularmente constituída.

• C. Certo
• E. Errado