Questões de Direito Constitucional do ano 2002

Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.

Poder-se-ia dizer, ainda, que princípios são normas ou "disposições normativas" com alto grau de indeterminação, generalidade e forte conteúdo programático e valorativo.

Considerando o contexto acima descrito e a Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

Os valores sociais do trabalho constituem direito social, mas não se incluem nos fundamentos da República Federativa do Brasil, pois derivam da política econômica de cada governo.

• C. Certo
• E. Errado

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros:

• A.

  seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário mínimo, pelo período de 2 (dois) anos, em caso de desemprego involuntário

• B.

  piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

• C.

  proteção do salário, constituindo crime sua retenção dolosa ou a não concessão de aumento, conforme a inflação, por período superior a 1 (um) ano

• D.

  ação, quanto aos créditos trabalhistas, urbanos e rurais, sem prazo prescricional, enquanto durar o vínculo empregatício e, extinto este, até o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, se rural, e 2 (dois) se urbano

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O direito à saúde, o direito ao lazer e a assistência aos desamparados constituem direitos sociais, segundo a Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado

A liberdade de trabalho, ofício ou profissão é garantida aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,

• A.

  independentemente da idade ou do sexo.

• B.

  sendo vedado o estabelecimento, por lei, de qualificações profissionais.

• C.

  independentemente de filiação do trabalhador ao sindicato da respectiva categoria.

• D.

  dependendo de autorização do Ministério do Trabalho o exercício de atividade laboral por menores de 14 anos.

• E.

  dependendo de autorização do Ministério do Trabalho o exercício de atividade laboral por maiores de 60 anos.

A educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a assistência aos desamparados, são

• A. garantias individuais do cidadão.
• B. princípios constitucionais fundamentais.
• C. direitos sociais.
• D. direitos individuais.
• E. garantias fundamentais.

São direitos sociais dos trabalhadores, atribuídos também aos servidores públicos,

• A.

  a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o reconhecimento das convenções coletivas de trabalho.

• B.

  o seguro desemprego e o fundo de garantia do tempo de serviço.

• C.

  o décimo terceiro salário e a jornada de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

• D.

  o aviso prévio e o salário mínimo.

• E.

  o adicional de insalubridade e o seguro contra acidentes de trabalho.

Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Os trabalhadores rurais que forem despedidos arbitrariamente poderão, a depender do caso concreto, receber indenização, conforme a Constituição da República, independentemente de qualquer lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

O piso salarial de uma determinada categoria deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, sendo possível a redução salarial com base no disposto em acordo ou convenção coletiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

O repouso semanal remunerado deve ser obrigatoriamente concedido aos domingos pela empresa, independentemente de lei complementar ou qualquer convenção coletiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

De acordo com os direitos sociais previstos na Constituição da República, o mercado de trabalho da mulher deve ser protegido, com incentivos específicos previstos na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado