Questões de Direito Constitucional do ano 2002
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Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
Aos partidos políticos é assegurada plena liberdade de organização, não se estabelecendo limites ao seu programa ideológico.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
A Constituição da República definiu os partidos políticos como pessoa jurídica de direito privado, devendo esses, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrar seus estatutos no TSE.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
Os analfabetos são inelegíveis, mas podem alistar-se e votar.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
Com a Carta de 1988 e com a crescente internacionalização dos vínculos associativos, a liberdade partidária ampliou-se, garantindo-se aos partidos a participação de recursos financeiros de entidade estrangeira.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
O direito de voto nos plebiscitos e referendos, o direito de propor ação popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos caracterizam direitos políticos positivos.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.
O partido político com representação nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo contra ilegalidade ou abuso de poder.
- C. Certo
- E. Errado
Legislar sobre a inelegibilidade de Deputados compete:
- A.
aos Estados e à União, sendo o primeiro de forma subsidiária
- B.
à União, ao Distrito Federal e aos Estados
- C.
de forma comum à União e aos Estados
- D.
privativamente à União
Para inscrever-se como eleitor, o interessado deve comprovar, entre outros dados, que
- A.
tem idade superior a dezoito anos.
- B.
nunca sofreu condenação criminal.
- C.
sabe ler e escrever.
- D.
concluiu o ensino fundamental.
- E.
é brasileiro nato ou naturalizado.
Para concorrer às eleições o candidato NÃO precisa comprovar
- A.
a fidelidade à orientação política do Governo.
- B.
o alistamento como eleitor.
- C.
a filiação a partido político.
- D.
a nacionalidade brasileira.
- E.
o pleno exercício dos direitos políticos.
A Constituição Federal admite a possibilidade de se reelegerem, para um único período subseqüente,
- A.
os Deputados Federais e Estaduais.
- B.
os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
- C.
os Governadores e os Deputados Estaduais.
- D.
os Prefeitos e os Vereadores.
- E.
o Presidente da República e os Senadores.
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