Questões de Direito Constitucional do ano 2002
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São órgãos da Justiça Eleitoral
- A.
as Turmas Eleitorais do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
- B.
as Turmas Eleitorais do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Comarcas Eleitorais.
- C.
o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
- D.
o Tribunal Superior Eleitoral, as Turmas Eleitorais dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Eleitorais e as Comarcas Eleitorais.
- E.
o Tribunal Superior Eleitoral, as Turmas Eleitorais dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Eleitorais e os Fóruns Eleitorais.
São órgãos da Justiça Eleitoral
- A.
as Turmas Eleitorais do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Comarcas Eleitorais.
- B.
o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
- C.
o Tribunal Superior Eleitoral, as Turmas Eleitorais dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Eleitorais e as Comarcas Eleitorais.
- D.
o Tribunal Superior Eleitoral, as Turmas Eleitorais dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Eleitorais e os Fóruns Eleitorais.
- E.
as Turmas Eleitorais do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
Direito Constitucional - TST, TRTs e Juízes do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A definição da competência da justiça do trabalho é, de regra, feita pela natureza da relação jurídica celetista; assim, a presença ou não de ente de direito público na lide não desloca, por si só, a competência para a justiça federal.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - TST, TRTs e Juízes do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Os cargos vagos dos tribunais regionais do trabalho em decorrência da supressão da representação classista foram automaticamente extintos.
- C. Certo
- E. Errado
São vedações constitucionais comuns aos magistrados e aos membros do Ministério Público:
- A. exercer atividade político partidária, na forma da lei;
- B. exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
- C. receber honorários, percentuais ou custas processuais, salvo em casos previstos em lei;
- D. residir na respectiva comarca;
- E. integrar os Tribunais através do "quinto constitucional".
No que se refere aos direitos,
- A.
o vencimento do cargo efetivo do servidor, excluído das vantagens, poderá ser reduzido nos casos previstos em lei.
- B.
o vencimento do servidor pode, em qualquer caso, ser objeto de arresto, seqüestro ou penhora.
- C.
o servidor perderá a remuneração do dia que faltar ao serviço, mesmo com motivo justificado.
- D.
o servidor, em casos excepcionais, poderá receber a título de vencimento importância inferior ao saláriomínimo.
- E.
a remuneração do servidor é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas.
Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em relação às regras de transição estabelecidas na EC n.º 20, julgue os itens em seguida.
A idade mínima exigida para fins de concessão de aposentadoria é de 55 anos para homem e cinqüenta anos para mulher.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens abaixo, relativos ao regime de previdência privada de caráter complementar previsto na EC n.o 20/98 (reforma da previdência social).
Lei ordinária disciplinará a relação dos entes políticos como patrocinadores de entidades fechadas de previdência privada.- C. Certo
- E. Errado
Com relação aos objetivos constitucionais do regime de previdência privada complementar, assinale a opção incorreta.
- A.
Serem baseados na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
- B.
Garantir pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.
- C.
Benefícios não integram o contrato de trabalho dos participantes.
- D.
Os benefícios integram, em regra, a remuneração dos participantes.
- E.
A contribuição das entidades públicas para o fundo não pode exceder à do segurado.
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A respeito do Poder Legislativo, do sistema tributário nacional e das atribuições do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.
Considerando que reforma na estrutura administrativa do Poder Executivo federal ocorrida no final da década passada extinguiu os ministérios militares, subordinando as Forças Armadas a um único Ministério da Defesa e extinguindo o status de ministro dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o Senado Federal deixou de ser competente para julgar os referidos comandantes pela prática de crimes de responsabilidade.
- C. Certo
- E. Errado
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