Questões de Direito Constitucional do ano 2003

Considerando o disposto a respeito de poder constituinte e reforma da Constituição no Estado democrático de direito, julgue os itens abaixo.

A teoria do poder constituinte tem relação com a doutrina da soberania popular, sendo as doutrinas francesas e americanas as versões que mais influenciaram os avanços nessa área.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto a respeito de poder constituinte e reforma da Constituição no Estado democrático de direito, julgue os itens abaixo.

No ambiente do Estado democrático de direito, o poder constituinte pode vir a se tornar um confisco ou uma usurpação da soberania, como também um mediador de valores atento ao pluralismo ideológico.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto a respeito de poder constituinte e reforma da Constituição no Estado democrático de direito, julgue os itens abaixo.

Enquanto a crise constituinte afeta o regime estabelecido, o corpo institucional e o sistema de governo, a crise de uma Constituição não afeta a titularidade do poder constituinte, podendo ser resolvida mediante reforma.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto a respeito de poder constituinte e reforma da Constituição no Estado democrático de direito, julgue os itens abaixo.

O poder de reforma constitucional é exercido pelo poder constituinte derivado, com limites expressos e implícitos, formalmente postos na Constituição, conferindo-lhe estabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue os itens que se seguem. No atual regime constitucional brasileiro, a convocação de uma assembléia nacional constituinte, dotada de poder constituinte originário, apenas poderia ser feita mediante uma emenda à constituição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue os itens a seguir.

O governador tem poderes para criar, por decreto, cargos públicos estaduais no âmbito do Poder Executivo, desde que os gastos com pessoal não ultrapassem os limites constitucionais e legais.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as atribuições do Presidente da República, no Brasil, como Chefe de Governo e Chefe de Estado, encontram-se, respectivamente, as de

• A.

  conceder indulto e comutar penas de qualquer origem; e exercer a direção superior da Administração Federal.

• B.

  manter relações com Estados estrangeiros acreditando os representantes diplomáticos; e nomear os presidentes e diretores do Banco Central do Brasil.

• C.

  celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional; e sancionar, promulgar e fazer publicar lei.

• D.

  iniciar, em casos determinados, o processo legislativo; e conferir condecorações e distinções honoríficas a Chefes de Estado estrangeiros.

• E.

  convocar os Conselhos da República e de Defesa Nacional; e expedir decretos e regulamentos para fiel exercício das leis.

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal será composto de membros, do Ministério, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas as indicações:

• A.

  os membros serão nomeados pelo Presidente da República, após apresentação de lista sêxtupla pelo Congresso Nacional;

• B.

  os membros serão nomeados pelo Presidente da República, após apresentação de lista tríplice pelo Senado Federal;

• C.

  o Senado Federal formará lista sêxtupla, enviando-a ao Poder Executivo para escolha e nomeação;

• D.

  o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação;

• E.

  os membros serão nomeados pelos respectivos Tribunais após análise de lista tríplice.

Entre as garantias de que gozam os juízes, pode-se indicar a:

• A.

  estabilidade, após três anos de efetivo exercício;

• B.

  inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, conforme estabelecido no texto constitucional;

• C.

  irrenunciabilidade, após dois anos de efetivo exercício;

• D.

  garantia de subsídios;

• E.

  efetividade, dependendo a perda do cargo de deliberação do Tribunal.

No que se refere a competência, julgue os itens subseqüentes.

A justiça federal é competente para processar e julgar reclamação trabalhista proposta contra uma universidade federal.

• C. Certo
• E. Errado