Questões de Direito Constitucional do ano 2004

NÃO é função institucional do Ministério Público

• A.

  promover a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social.

• B.

  exercer o controle interno da atividade policial.

• C.

  promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

• D.

  defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas.

• E.

  promover a ação civil pública para proteção do meio ambiente.

Quanto às funções de Ministério Público, tem-se como correto que

• A.

  só podem ser exercidas por integrantes da carreira, por força do comando previsto na Constituição Federal.

• B.

  podem ser exercidas, ad-hoc, por pessoa nomeada pelo juiz, no impedimento do titular do cargo.

• C.

  são exercidas por integrantes da carreira, à exceção dos casos previstos na Constituição Federal.

• D.

  só podem ser exercidas por integrantes da carreira e por pessoa de notável saber jurídico nomeada pelo juiz para substituir, em qualquer caso, o titular do cargo.

• E.

  são exercidas por integrantes da carreira, à exceção dos casos previstos na Lei Orgânica do Ministério Público Nacional.

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público do estado do Ceará integra o Poder Judiciário estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Um membro do Ministério Público não tem competência para expedir ordem de prisão.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista

• A.

  a repressão e a correção da ilegalidade.

• B.

  a subordinação dos órgãos incumbidos da segurança pública.

• C.

  a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio privado.

• D.

  a prevenção do abuso de poder.

• E.

  a disponibilidade da persecução penal.

O princípio pelo qual cada membro do Ministério Público integra um só órgão, sob a direção única de um só Procurador-Geral, diz respeito ao princípio constitucional

• A.

  do promotor natural.

• B.

  da indivisibilidade.

• C.

  da autonomia funcional.

• D.

  da subordinação hierárquica.

• E.

  da unidade.

A Ministra Ellen Gracie foi nomeada integrante do Supremo Tribunal Federal, sendo a primeira mulher a ocupar o honroso cargo. Segundo a nossa Constituição, os cargos do Supremo Tribunal Federal podem ser ocupados:

• A. somente por brasileiros natos;
• B.

  por brasileiros natos ou naturalizados;

• C.

  somente por brasileiros naturalizados;

• D.

  por brasileiros naturalizados, autorizados pelo Congresso Nacional;

• E.

  por brasileiros natos, autorizados pelo Congresso Nacional.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Um brasileiro nato pode ser punido com a perda da nacionalidade brasileira em decorrência da prática de ato de terrorismo.

• C. Certo
• E. Errado

Marcelo Valadares é brasileiro nato, enquanto Luigi Biagi é brasileiro naturalizado. Nessas condições, Marcelo e Luigi poderão ocupar, respectivamente, os cargos de

• A.

  Juiz do Trabalho e Cônsul da Carreira Diplomática.

• B.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Trabalho e Emprego.

• C.

  Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Capitão do Exército.

• D.

  Procurador-Geral da República e Ministro de Estado da Defesa.

• E.

  Ministro da Justiça e Presidente da Câmara dos Deputados.

       Roberval Silva, nascido em Montevidéu, Uruguai, é filho de mãe argentina e pai italiano, este naturalizado brasileiro em 1992. Roberval reside no Brasil há dez anos com seu pai, em Goiânia – GO, e não possui nenhuma condenação penal.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca da nacionalidade.

Caso Roberval apresente o pedido de requerimento de nacionalidade brasileira em dezembro de 2004, esse requerimento será indeferido por falta de amparo na Constituição.

• C. Certo
• E. Errado