Questões de Direito Constitucional do ano 2004

       Roberval Silva, nascido em Montevidéu, Uruguai, é filho de mãe argentina e pai italiano, este naturalizado brasileiro em 1992. Roberval reside no Brasil há dez anos com seu pai, em Goiânia – GO, e não possui nenhuma condenação penal.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca da nacionalidade.

Segundo a Constituição, Roberval será brasileiro nato se optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, por possuir residência ininterrupta e idoneidade moral.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outros casos, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

• A.

  adquirir outra nacionalidade, salvo as exceções constitucionais.

• B.

  for extraditado por solicitação de governo estrangeiro.

• C.

  tiver sido deportado ao Brasil por permanência irregular no exterior.

• D.

  for expulso do País pela prática de ato ilícito internacional.

• E.

  tiver cancelada sua naturalização por ato ministerial.

Ronaldo, um brasileiro nato, joga futebol em um clube espanhol. Observando a legislação espanhola, a agremiação esportiva impõe ao brasileiro a aquisição da nacionalidade espanhola como condição para que possa continuar a jogar pelo clube. Em cumprimento à legislação local, Ronaldo naturaliza- se espanhol. Ao completar trinta anos de idade, resolve abandonar a carreira de esportista e, retornando ao Brasil, decide entrar para a vida pública. Nessa condição, é correto afirmar:

• A.

  Ronaldo poderá concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, dada a sua condição de espanhol.

• B.

  Ronaldo poderá concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

• C.

  Ronaldo poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo, uma vez que é brasileiro nato.

• D.

  Ronaldo poderá concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, dada sua condição de brasileiro naturalizado, decorrente da aquisição de uma segunda nacionalidade.

• E.

  Ronaldo não poderá se candidatar a qualquer cargo público, uma vez que, ao se naturalizar, perdeu a condição de brasileiro.

Desde que requeiram a nacionalidade brasileira, são também considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de

• A.

  3 anos, ininterruptos ou não, e de comprovada idoneidade moral.

• B.

  5 anos, ininterruptos ou não, e sem condenação penal.

• C.

  10 anos ininterruptos, e de comprovada idoneidade moral.

• D.

  12 anos ininterruptos, e sem condenação penal.

• E.

  15 anos ininterruptos, e sem condenação penal.

Paulo nasceu em Berlim, Alemanha, onde residiam seus pais Raul e Vera, ambos brasileiros. Aos 16 (dezesseis) anos de idade, Paulo veio para o Brasil, onde passou a residir. Decorrido 1 (um) ano de residência, Paulo optou pela nacionalidade brasileira. Nesse caso, Paulo será

• A.

  polipátrida ou de nacionalidade plúrima.

• B.

  brasileiro naturalizado ou de nacionalidade adquirida.

• C.

  brasileiro nato ou de nacionalidade postestativa.

• D.

  alemão, exclusivamente, ou de nacionalidade territorial.

• E.

  apátrida ou de nacionalidade negativa.

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

Enquanto a nacionalidade primária ou originária se atrela a elementos como sangue, território ou ambos, a nacionalidade secundária decorre da própria vontade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o direito brasileiro, além de ter nascido em solo brasileiro, o cidadão deve ter pai ou mãe brasileiros para a aquisição de nacionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de nacionalidade, considere:

I. A naturalização reconhecida a estrangeiro de qualquer nacionalidade, residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

II. A naturalização que se concede ao estrangeiro, residente no país, que preencha os requisitos previstos na lei de naturalização, exigida a originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

As naturalizações acima denominam-se, respectivamente,

• A. secundária e primária.
• B. ordinária e extraordinária.
• C. primária e secundária.
• D. extraordinária e ordinária.
• E. ordinária e primária.

Para ser nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, o indivíduo deve ter nascido no seguinte local e na seguinte condição:

• A.

  exterior - pai brasileiro que venha a residir no Brasil a qualquer momento

• B.

  Brasil - de pais americanos que estavam a serviço da Embaixada da Bélgica

• C.

  exterior - de pais brasileiros que estavam a serviço da Embaixada de Portugal

• D.

  Brasil - pai americano que estava a serviço da Embaixada dos Estados Unidos da América do Norte

• E.

  exterior - pais portugueses que tenham concluído curso superior em universidade pública brasileira

   Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando q u e a República da Gemênia não sej a um país de língua portuguesa e adota o jussanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Hans, ainda que tenha nascid o em território brasileiro, não adquiriu nacionalidade originária brasileira, não o b stante o fato de o Brasil adotar, em regra, o jus soli, como critério de atribuição da nacionalidade o r i ginária. Apesar disso, Hans, de nacionalidade gemênica, tem capacidade para ser titular de direitos e deveres na ordem civil, de acordo com o direito brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado