Questões de Direito Constitucional do ano 2004

O Ministério Público do Distrito Federal faz parte do Ministério Público

• A.

  Federal.

• B.

  do Estado de Goiás.

• C.

  da União.

• D.

  Militar.

• E.

  do Trabalho.

NÃO é considerada função institucional do Ministério Público:

• A. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

• B. Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

• C. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

• D.

  Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

• E.

  Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição de 1988.

Em relação às funções institucionais do Ministério Público previstas no Art. 129 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

• A.

  A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da polícia.

• B.

  A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da Defensoria Pública.

• C.

  A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada pelo Ministério Público.

• D.

  A requisição de instauração do inquérito policial é sempre requisitada pelo Ministério Público.

• E.

  A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada exclusivamente pela Polícia Militar .

É correto afirmar:

• A.

  (A) É de iniciativa do Poder Legislativo o projeto de lei para criação e extinção de cargos do Ministério Público.

• B.

  (B) A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.

• C.

  (C) O Poder Legislativo elabora a proposta orçamentária do Ministério Público e a encaminha ao Poder Executivo.

• D.

  (D) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia financeira têm eficácia plena após aprovação da Assembléia Legislativa do Estado.

• E.

  (E) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público é exercida pelo Poder Executivo

São elegíveis para o Conselho Superior do Ministério Público:

• A. Somente os Promotores de Justiça que não estejam afastados da carreira.

• B.

  Os Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.

• C. Somente os Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.

• D. Os Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira e os inativos.

• E. Os Promotores de Justiça ativos e inativos.

É princípio institucional do Ministério Público:

• A.

  (A) Vitaliciedade.

• B.

  (B) Inamovibilidade.

• C.

  (C) Uniformidade

• D.

  (D) Indivisibilidade.

• E.

  (E) Organicidade.

É princípio institucional do Ministério Público:

• A. Vitaliciedade.
• B. Inamovibilidade.
• C. Uniformidade.
• D. Indivisibilidade.
• E. Organicidade.

É competente para rever o arquivamento de inquérito civil :

• A. O Conselho Superior do Ministério Público.
• B. O Procurador de Justiça.
• C. O Promotor de Justiça.
• D. O Corregedor Geral de Justiça.
• E. O Colégio de Procuradores de Justiça.

Ao Ministério Público é assegurada

• A.

  autonomia funcional, administrativa e jurisdicional.

• B.

  autonomia funcional, administrativa e financeira.

• C.

  autonomia administrativa e jurisdicional.

• D.

  autonomia funcional e jurisdicional.

• E.

  autonomia funcional administrativa, financeira e jurisdicional.

É função institucional do Ministério Público:

• A.

  promover, subsidiariamente, a ação penal pública.

• B.

  instaurar o inquérito policial, indicando seu fundamento jurídico.

• C.

  defender judicialmente os direitos e interesses da populações indígenas.

• D.

  exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.

• E.

  promover o inquérito civil, para a proteção dos direitos individuais, e a ação civil pública, para a proteção dos direitos difusos e coletivos.