Questões de Direito Constitucional do ano 2004

   Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando q u e a República da Gemênia não sej a um país de língua portuguesa e adota o jussanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Caso Helen, após a fixação de residência na República Federativ a do Brasil, tenha optado pela nacionalidade brasileira, ela será considerada brasileira nata, sendo plenamente capaz para exercer por vont ade própria atos da vida civil. Nessas circunstâncias, Helen não poderá jamais perder a condição de brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

   Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando q u e a República da Gemênia não sej a um país de língua portuguesa e adota o jussanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Caso Helen não tenha optado pela nacionalidade originária brasileira nem tenha sido naturalizada em outro país, ela será considerada apátrida. Nessa hipótese, ela poderá ser ext r ad i t ada, mas somente em caso de comp ro v ad o envolvimento em tráfico il í ci t o de entorpecentes e drogas afins, consoante o previsto na Constituição brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

   Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando q u e a República da Gemênia não sej a um país de língua portuguesa e adota o jussanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Presentes o elemento objetivo e o elemento subj e t ivo, caracterizadores do vício d o consentimento, o negócio jurídico configurado pela compra e vend a d o relógio é anulável em decorrência de d o l o negativo, reticente ou por omissão, cabendo a Helen responder pelas perdas e danos que advierem do negócio.

• C. Certo
• E. Errado

   Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando q u e a República da Gemênia não sej a um país de língua portuguesa e adota o jussanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Se Helen quiser ingressar com ação judicial co n t r a a repartição consular estrangeira, com o objetivo de pleitear os direitos trabalhistas a que considera fazer j u s, a justiça trabalhista brasileira deverá declarar- se incompetente para julgar o caso, tendo em vista a imunidade de jurisdição atribuíd a p elo direito internacional público aos diplomatas e cônsules estrangeiros e respectivos familiares.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as garantias previstas na Constituição de 1988, inclui-se:

• A.

  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

• B.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente.

• C.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, até os dezoito anos, pela nacionalidade brasileira.

• D.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

• E.

  os nascidos no estrangeiro, desde que residam há mais de quinze anos ininterruptos na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

São brasileiros natos:

• A.

  os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

• B.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente.

• C.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, até os dezoito anos, pela nacionalidade brasileira.

• D.

  os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

• E.

  os nascidos no estrangeiro, desde que residam há mais de quinze anos ininterruptos na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta

• A.

  A Constituição enumera exaustivamente os direitos e garantias dos indivíduos, sendo inconstitucional o tratado que institua outros, não previstos pelo constituinte.

• B.

  A Constituição em vigor admite que um brasileiro disponha de dupla nacionalidade.

• C.

  O estrangeiro naturalizado brasileiro pode exercer todos os direitos previstos constitucionalmente para os brasileiros natos.

• D.

  A liberdade de manifestação de pensamento pode ser exercida de modo anônimo, se assim o preferir o indivíduo.

• E.

  Pela ofensa à sua honra, a vítima pode receber indenização por dano moral, mas não por danos materiais.

Uma das formas pelas quais o estrangeiro pode naturalizar-se brasileiro é manifestar essa vontade por requerimento, residir há mais de

• A.

  10 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.

• B.

  10 anos ininterruptos em local certo e sabido no Brasil e não ter títulos protestados.

• C.

  15 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.

• D.

  15 anos ininterruptos em local certo e sabido, no Brasil ou no estrangeiro, e não ter títulos protestados.

• E.

  20 anos ininterruptos no Brasil, o que basta para que nada mais lhe seja exigido.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício nasceu na França, quando o pai e a mãe, brasileiros, estudavam em uma universidade em Paris. Com 15 anos de idade, Maurício veio ao Brasil pela primeira vez e fixou residência no país, onde mora há cinco anos. Nessa situação, mesmo que Maurício opte pela nacionalidade brasileira, ser-lhe-á vedado exercer cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, pois esse cargo é privativo de brasileiros natos.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de

• A.

  Ministro do Tribunal de Contas.

• B.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Presidente do Senado Federal.

• D.

  Presidente da Câmara dos Deputados.

• E.

  Oficial das Forças Armadas.