Questões de Direito Constitucional do ano 2005

Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes.

O Ministério Público é um extra-poder ligado funcionalmente ao Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do Estado brasileiro e da democracia. A primeira Constituição republicana (1891) não tratava o Ministério Público como instituição, apenas fazendo referência à escolha do procurador-geral, entre os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente da República. O Ministério Público passou a ser tratado como instituição no Decreto n.º 848/1890, que organizou a justiça federal. Em um de seus capítulos, o decreto dispôs sobre a estrutura e as atribuições do Ministério Público no âmbito federal. A Constituição Federal de 1988 deu nova configuração ao Ministério Público, atribuindo-lhe relevantes funções. Entre as opções abaixo, assinale a que não se relaciona com as atribuições constitucionalmente previstas para essa instituição.

• A.

  Representar a União judicialmente.

• B.

  Defender a ordem jurídica e o regime democrático.

• C.

  Atuar na tutela dos interesses difusos e coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa portadora de deficiência; criança e adolescente).

• D.

  Defender, judicialmente, os direitos e interesses das populações indígenas.

• E.

  Controlar externamente a atividade policial.

O Chefe do Ministério Público da União é o

• A.

  Advogado-Geral da União.

• B.

  Procurador-Geral de Justiça.

• C.

  Procurador-Geral da República.

• D.

  Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• E.

  Presidente do Superior Tribunal de Justiça da União.

Dentre as vedações a que estão sujeitos os membros do Ministério Público encontra-se a de

• a.

  exercer atividade político-partidária.

• b.

  residir na comarca da respectiva lotação.

• c.

  exercer qualquer outro cargo ou função pública.

• d.

  realizar diligências investigatórias.

• e.

  defender judicialmente os direitos das populações indígenas.

São princípios institucionais do Ministério Público

• A.

  a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

• B.

  a vitaliciedade, a indivisibilidade e a irredutibilidade de subsídio.

• C.

  a unidade, a autonomia funcional e a administrativa.

• D.

  a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.

• E.

  a indivisibilidade, a inamovibilidade e a independência funcional.

São brasileiros naturalizados

• A.

  os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa a residência por cinco anos ininterruptos, e ausência de condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

• B.

  os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

• C.

  os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos, ininterruptos ou não, e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

• D.

  os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

• E.

  os estrangeiros de qualquer nacionalidade, exigida a residência na República Federativa do Brasil apenas por um ano ininterrupto e idoneidade moral, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Analise as afirmativas abaixo:

I. O brasileiro nato é passível de extradição em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes;

II. O estrangeiro é passível de extradição, salvo por crime político ou de opinião;

III. O brasileiro naturalizado é passível de extradição em caso de crime comum, praticado antes da naturalização;

IV. Ao português com residência permanente no Brasil são atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, ainda que não haja reciprocidade em favor de brasileiros no âmbito da legislação portuguesa.

Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição da República:

• A.

  Somente a III.

• B.

  I e II.

• C. II e III.
• D.

  II e IV.

• E.

  I, II e III.

Anthony S., nascido em Londres, Inglaterra, passou a residir no Brasil e naturalizou-se brasileiro. Restou comprovado que, antes da naturalização, cometera o crime de furto em seu país de origem. Em conseqüência, poderá sofrer a pena de:

• A.

  banimento.

• B.

  deportação.

• C.

  extradição.

• D.

  expulsão.

• E.

  trabalhos forçados.

André L. nasceu na semana passada no Brasil, filho de Antoine L. e Marie L., que são franceses e residem há cinco anos em uma capital brasileira, onde Antoine exerce as funções de cônsul da França. André, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, automaticamente, é:

• A.

  brasileiro nato, pela aplicação da regra do jus solis.

• B.

  brasileiro nato, pela aplicação do chamado fator de nascimento.

• C.

  brasileiro naturalizado, pela aplicação da regra do jus sanguinis.

• D.

  estrangeiro, pela aplicação da exceção da regra do jus solis.

• E.

  estrangeiro, pela aplicação da regra do jus solis combinada com a do jus sanguinis.

No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpretação que se pode extrair dessa vedação, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição da República, ao brasileiro naturalizado será permitida a assunção de cargo de ministro do STF.

• C. Certo
• E. Errado