Questões de Direito Constitucional do ano 2006

A Constituição de 1988 destaca-se pelos avanços no campo dos direitos sociais. São direitos assegurados:

• A.

  universalização da saúde e do ensino superior

• B.

  defesa da cidadania regulada pelo trabalho

• C.

  direito à propriedade privada como valor fundamental do ser humano

• D.

  renda mensal vitalícia a todos os maiores de 65 anos, independentemente de contribuição para a previdência.

• E.

  inclusão do seguro-desemprego como direito dos trabalhadores urbanos e rurais

A Constituição Federal garante às puérperas prazos para a licença-maternidade e pausa diária para amamentação, que são, respectivamente,

• A. 120 (cento e vinte) dias e 01(uma) hora.
• B. 120 (cento e vinte) dias e 03 (três) horas.
• C. 150 (cento e cinqüenta) dias e 01(uma) hora.
• D. 150 (cento e cinqüenta) dias e 03(três) horas.
• E. 180 (cento e oitenta) dias e 06 (seis) horas.

Indique a seguir a alternativa que NÃO se enquadra entre os direitos dos trabalhadores mencionados no Artigo 7º da Constituição Brasileira.

• A.

  Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• B.

  Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

• C.

  Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os sete anos de idade, em creches e pré-escolas.

• D.

  Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.

• E.

  Proteção em face da automação na forma da lei.

NÃO se incluem dentre os Direitos Sociais da República Federativa do Brasil:

• A.

  educação e saúde.

• B.

  trabalho e moradia.

• C.

  assistência aos idosos, em geral, e pleno emprego.

• D.

  lazer e segurança.

De acordo com o inc. IX, art., 7º da Constituição Federal, o trabalhador terá garantida remuneração do trabalho:

• A.

  noturno superior à do diurno.

• B.

  noturno superior à do diurno, salvo no caso de revezamento semanal.

• C.

  noturno superior à do diurno, salvo no caso de revezamento quinzenal.

• D.

  noturno superior à do diurno, salvo no caso de revezamento semanal ou quinzenal.

• E.

  noturno superior à do diurno, salvo no caso de turno ininterrupto de revezamento.

Nos termos do inc. VI do art. 8º da Constituição Federal é obrigatória a participação dos sindicatos:

• A.

  nos acordos coletivos, contratos coletivos e convenções coletivas de trabalho.

• B.

  nos acordos coletivos e contratos coletivos de trabalho

• C.

  nas convenções e acordos coletivos de trabalho.

• D.

  nas negociações coletivas de trabalho.

• E.

  nas negociações, convenções e acordos coletivos de trabalho

Dentre outros direitos sociais, NÃO é assegurado aos trabalhadores domésticos

• A.

  o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

• B.

  a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• C.

  o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• D.

  o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• E.

  a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

É garantida ao trabalhador urbano ou rural a remuneração do serviço extraordinário superior, no

• A.

  mínimo, em quinze por cento à do normal.

• B.

  máximo, em trinta por cento à do normal.

• C.

  mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

• D.

  máximo, em trinta e cinco por cento à do normal.

• E.

  mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visem à melhoria de sua condição social, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura a

• A.

  remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

• B.

  proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

• C.

  garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

• D.

  distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• E.

  redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Em relação aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que

• A.

  a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo em vinte por cento à do normal.

• B.

  a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, é de cento e vinte dias.

• C.

  a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno.

• D.

  o gozo de férias anuais remuneradas deve ser, pelo menos, com metade a mais do que o salário normal.

• E.

  lhes é assegurado o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.