Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. No Brasil, o voto é facultativo para os cidadãos maiores de 70 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

O longo caminho de volta à democracia, após a ditadura militar, atingiu seu ponto culminante com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A atual Constituição vigente no país estabeleceu a

• A. concessão de liberdade de associação profissional suprimindo o imposto e a contribuição sindical obrigatória.
• B. obrigatoriede do voto para os cidadãos maiores de 18 anos, facultando os votos para os analfabetos.
• C. supressão da prisão para os crimes raciais e a prática da tortura, que passaram a ser punidos com penas alternativas.
• D. manutenção do direito do homem em ser o chefe da família, anulando o papel da mulher.
• E. mudança da legislação eleitoral introduzindo a reeleição, por tempo indeterminado para presidente e governadores.

No que se refere aos direitos políticos, julgue os próximos itens.

Considere que Carlos foi condenado, por homicídio, a 15 anos de reclusão, tendo a condenação transitado em julgado. Nessa situação, Carlos poderá voltar a exercer seus direitos políticos depois de cumprido um terço da sua pena.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Os casos de inexigibilidade política são previstos taxativamente na Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos políticos, assinale a opção correta.

• A. O princípio do sufrágio universal vem conjugado à exigência do sigilo do voto, mas não ofende esse princípio a decisão de validar cédula de votação assinalada que possibilite a identificação do eleitor.
• B. Os requisitos de elegibilidade se confundem, no plano jurídico-conceitual, com as hipóteses de inelegibilidade, cuja definição, já consideradas as situações previstas pelo texto constitucional, somente pode derivar de norma prevista em lei complementar.
• C. O princípio republicano rejeita qualquer prática que possa monopolizar o acesso aos mandatos eletivos e patrimonializar o poder governamental, o que comprometeria a legitimidade do processo eleitoral.
• D. De acordo com a Constituição Federal, não configura abuso de poder econômico a situação em que simuladores particulares orientem, em pesquisas eleitorais os eleitores em relação a determinado candidato.

Entre os direitos dos trabalhadores domésticos garantidos por Lei, NÃO se inclui:

• A.

  Aposentadoria.

• B.

  Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

• C.

  Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• D.

  Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• E.

  Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Ao trabalhador urbano e rural, é garantido(a)

• A.

  piso salarial proporcional ao tempo de serviço.

• B.

  remuneração do serviço extraordinário cem por cento superior à do normal.

• C.

  seguro-desemprego para o caso de desemprego voluntário.

• D.

  aviso prévio proporcional ao período de contribuição previdenciária

• E.

  irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

A Constituição de 1988 consagra como direito social, EXCETO:

• A.

  educação e saúde;

• B.

  moradia e lazer;

• C.

  previdência social e proteção à maternidade;

• D.

  trabalho e segurança;

• E.

  propriedade e liberdade.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

• A.

  piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

• B.

  gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

• C.

  licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte e cinco dias, bem como licença a paternidade;

• D.

  redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

• E.

  assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; segurodesemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço.

II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; repouso semanal remunerado nos domingos.

IV. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

V. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; aposentadoria; seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

De acordo com os artigos da CF/88 são corretas as seguintes afirmativas:

• A.

  Apenas as questões I, III e IV estão corretas.

• B.

  I, II, IV e V estão corretas

• C.

  I, II, III, IV e V estão corretas.

• D.

  Apenas as questões I e V estão corretas.