Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalhador rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal brasileira, os três têm direito

• A.

  à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

• B.

  à proteção em face de automação.

• C.

  ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• D.

  à licença paternidade, nos termos fixados em lei.

• E.

  ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

A Constituição Federal prevê que sejam remuneradas com adicional as atividades realizadas

• A. em condições penosas, insalubres ou perigosas; com maior perfeição técnica e produtividade.
• B. em horário noturno; em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas.
• C. em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas; além da jornada regular.
• D. além da jornada regular; com maior perfeição técnica e produtividade; em turnos de revezamento.
• E. em horário noturno; além da jornada regular; em condições penosas, insalubres ou perigosas.

Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, a

• A. proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.
• B. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos.
• C. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
• D. jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos diurnos e ininterruptos de revezamento, salvo acordo individual de trabalho.
• E. remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte por cento à do serviço normal.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

• A. proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal a sua retenção dolosa ou culposa.
• B. remuneração do serviço extraordinário, na mesma proporção e condição à do normal.
• C. licença à gestante e licença paternidade, com duração de até cento e vinte dias.
• D. igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
• E. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde a gravidez da trabalhadora, até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal:

• A. repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.
• B. adicional de remuneração para as atividades insalubres ou perigosas, excetuadas as penosas, na forma da lei.
• C. seguro-desemprego, em caso de pedido de dispensa ou desemprego involuntário.
• D. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
• E. jornada suplementar com adicional mínimo de 25%.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em

• A. 50% à do normal.
• B. 45% à do normal.
• C. 35% à do normal.
• D. 30% à do normal.
• E. 25% à do normal.

O aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço, na forma da Lei, sendo:

• A.

  No mínimo de sessenta dias.

• B.

  No mínimo trinta dias.

• C.

  No máximo trinta dias.

• D.

  No mínimo quarenta dias.

• E.

  Exatamente trinta dias.

Assinale a opção que expressa um direito social comum ao trabalhador urbano e ao servidor público civil:

• A.

  FGTS.

• B.

  Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• C.

  O direito de greve e associação sindical.

• D.

  Licença à adotante com duração de noventa dias quando o adotado tem idade inferior a um ano.

• E.

  Seguro desemprego.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

• A. jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
• B. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
• C. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
• D. proibição do trabalho noturno a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.
• E. licença à gestante e paternidade, sem prejuízo do emprego e de salário, com a duração de sessenta dias.

São direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988:

1. extensão aos aposentados dos benefícios concedidos aos trabalhadores ativos.

2. gratuidade do ensino público em todos os níveis.

3. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

4. liberdade de imprensa e o debate político como regra dos processos eleitorais

5. mandado de segurança coletivo

 Estão corretas:

• A.

  1 e 2 apenas.

• B.

  1, 3 e 4 apenas.

• C.

  2 e 5 apenas.

• D.

  3 e 4 apenas.

• E.

  1, 2, 3, 4 e 5.