Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Analise as assertivas abaixo.

Estão corretas SOMENTE

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I, II e IV.
• E. I, III e IV.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República durante o primeiro ano do período presidencial,

• A. deverá ser realizada nova eleição, oportunidade em que o novo Presidente, após tomar posse perante o Senado Federal, exercerá o mandato por quatro anos.
• B. serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal, com mandato até o final da legislatura.
• C. assumirá a Presidência da República o Presidente do Congresso Nacional, que completará o período de seus antecessores.
• D. far-se-á eleição direta 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga, sendo que os eleitos para os respectivos cargos deverão completar o período de seus antecessores.
• E. far-se-á nova eleição para ambos os cargos, 30 (trinta) dias depois de aberta a última vaga, pelo Congresso Nacional.

O Presidente da República vetou determinado projeto de lei ordinária de iniciativa do Senado Federal, por entendêlo contrário ao interesse público. Entretanto, o veto foi rejeitado e a lei enviada ao Chefe do executivo federal que, se não promulgá-la dentro do prazo de

• A. 5 (cinco) dias, o Presidente da Câmara dos Deputados a promulgará e, se este se omitir, caberá ao Presidente do Senado fazê-lo no mesmo prazo.
• B. 15 (quinze) dias, ocorrerá a promulgação tácita e com eficácia imediata.
• C. até 30 (trinta) dias, caberá ao Vice-Presidente da República fazê-lo dentro de igual prazo.
• D. 48 (quarenta e oito) horas, o Presidente do Senado a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente do Senado fazê-lo.
• E. 72 (setenta e duas) horas, será processado, perante o Congresso Nacional, por crime de responsabilidade.

Na hipótese de se descobrirem indícios de que o Presidente da República, anos antes de ser eleito e assumir o cargo, teria cometido ato atentatório à vida de outrem, a Constituição prevê que

• A. o Presidente ficará suspenso do exercício de suas funções, após a instauração do processo para apuração de crime de responsabilidade.
• B. cessará o afastamento do Presidente da República se, decorrido o prazo de 120 dias, o julgamento a que for submetido não estiver concluído, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
• C. eventual acusação contra o Presidente da República somente poderá ser admitida por dois terços dos membros do Senado Federal, sendo ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
• D. compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente da República, funcionando como Presidente dessa Casa o do Supremo Tribunal Federal.
• E. não poderá o Presidente da República, na vigência de seu mandato, ser responsabilizado por ato dessa natureza na medida em que é estranho ao exercício de suas funções.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a _______________ dias.

• A.

  quarenta e cinco

• B.

  quinze.

• C.

  trinta

• D.

  vinte.

• E.

  dez.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Se, decorridos ________ dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

• A.

  cinco.

• B.

  três

• C.

  dez.

• D.

  vinte.

• E.

  quinze.

Acerca do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente da República e por seus ministros, julgue os itens subseqüentes.

São crimes de responsabilidade os atos praticados pelo presidente da República assim previstos na Constituição Federal, independentemente de serem definidos em outra norma infraconstitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente da República e por seus ministros, julgue os itens subseqüentes.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República e os seus ministros de Estado, por crime de responsabilidade, e compete ao Senado Federal realizar o julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente da República e por seus ministros, julgue os itens subseqüentes.

O presidente da República ficará suspenso de suas funções a partir do momento em que o Senado Federal instaurar o processo por crime de responsabilidade, cessando a suspensão caso o prazo de 180 dias transcorra sem que o julgamento seja concluído.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, sendo que, no caso de ocorrer a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei, completando, os eleitos, em qualquer dos casos, o período de seus antecessores.

• B.

  O Presidente da República poderá delegar a atribuição de celebrar tratados aos Ministros de Estado, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

• C.

  Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

• D.

  O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

• E.

  A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.