Questões de Direito Constitucional do ano 2007

Ainda acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

• A.

  Os presidentes do TSE e dos TREs são escolhidos entre os seus membros, na forma do respectivo regimento interno, por eleição, com voto secreto, para um mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

• B.

  Na composição dos TREs, uma das vagas é destinada à justiça federal e poderá ser ocupada por um juiz federal substituto.

• C.

  A função de juiz eleitoral, no âmbito do Distrito Federal, pode ser exercida tanto por um juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quanto por um juiz federal.

• D.

  A organização e funcionamento das juntas eleitorais não é matéria reservada à lei complementar.

• E.

  No que se refere à matéria eleitoral, compete ao TSE conhecer e julgar os conflitos de competência entre um TRE e o tribunal de justiça estadual.

Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral composto por dois juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e

• a.

  dois juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

• b.

  dois juízes, dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.

• c.

  um representante do Ministério Público Estadual indicado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.

• d.

  um representante do Ministério Público Federal indicado pela Procuradoria-Geral da República.

• e.

  um representante dos Partidos Políticos indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Considere:

I. Cassação de registro de partidos políticos.

II. Constituição das Juntas Eleitorais e designação da respectiva sede e jurisdição.

III. Divisão da Zona em Seções Eleitorais.

Tais atribuições se inserem, dentre outras, na competência

• a.

  do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

• b.

  do Tribunal Superior Eleitoral.

• c.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• d.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

• e.

  do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente

O Tribunal Superior Eleitoral, com jurisdição em todo o território nacional, é composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados e

• A.

  dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto.

• B.

  dois juízes dos Tribunais Regionais Federais dos Estados, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.

• C.

  dois representantes do Ministério Público Federal, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal.

• D.

  dois representantes dos partidos políticos, nomeados pelo Presidente da República.

• E.

  dois Juízes dos Tribunais de Justiça dos Estados, escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais,

• A.

  nenhum de seus integrantes será escolhido dentre Desembargadores do Tribunal Regional Federal com sede na capital do respectivo Estado.

• B.

  todos os seus integrantes serão escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.

• C.

  um quinto de seus juízes são escolhidos entre membros do Ministério Público e Advogados.

• D.

  o seu Presidente será escolhido mediante eleição e pelo voto secreto, dentre quaisquer de seus integrantes.

• E.

  nenhum de seus integrantes serão nomeados pelo Governador do respectivo Estado.

Considere:

I. A composição dos Tribunais Eleitorais é híbrida, integrando juizes de outros tribunais federais e estaduais, juristas da classe dos advogados e membros do Ministério Público.

II. Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo e em número igual para cada categoria.

III. As Juntas Eleitorais serão compostas por 2 ou 4 membros, os quais, por eleição e pelo voto secreto, escolherão seu presidente.

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  II e III.

• E.

  I e III.

Acerca dos dois juízes nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados para a composição dos TREs, assinale a opção correta.

• A.

  A lista sêxtupla, que deve ser enviada ao presidente da República, é organizada pelo tribunal de justiça indistintamente para ambas as vagas.

• B.

  O Código Eleitoral não faz restrição a que nomes de magistrado ou de membro do Ministério Público aposentados no exercício da advocacia integrem a lista.

• C.

  Recebidas as indicações, o presidente da República deve divulgar a lista em edital, podendo os partidos, no prazo de c inco dias, impugná-la com fundamento em incompatibilidade.

• D.

  Respeitado o direito de recusa, previamente manifestado, deve-se considerar reconduzido, desde que o seu nome conste da lista, o juiz a quem não se der substituto, decorrido o prazo de 30 dias do recebimento da lista pelo presidente da República.

• E.

  A Ordem dos Advogados do Brasil não participa do procedimento de indicação dos advogados para composição dos TREs, mas deve ser observada a exigência de 10 anos de efetiva atividade profissional, nos termos da Constituição Federal.

Integram o Superior Tribunal Eleitoral, através de nomeação do Presidente da República,

• A.

  três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal

• C.

  dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  dois juízes, dentre os Juízes de Tribunal Regional Federal.

• E.

  dois juízes, dentre membros do Ministério Público Federal.

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos a

• A.

  Deputado Federal.

• B.

  Deputado Estadual.

• C.

  Prefeito Municipal.

• D.

  Senador.

• E.

  Presidente da República.

Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, dentre outros,

• A.

  os parentes dos candidatos, por afinidade, em terceiro grau.

• B.

  as autoridades policiais.

• C.

  os agentes policiais.

• D.

  os irmãos e o cônjuge dos candidatos.

• E.

  os funcionários no desempenho de cargos de confiança no Executivo.