Questões de Direito Constitucional do ano 2008

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio para a realização de busca e apreensão de objetos que possam servir de provas em processo criminal, desde que tal violação ocorra no período diurno.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as recomendações da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, caberão medidas protetivas de urgência, que poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do MP ou a pedido da ofendida, devendo necessariamente o juiz ouvir as partes e o MP antes da decisão sobre as medidas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao tratamento constitucional do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

• B.

  seus membros são inamovíveis, salvo motivo de interesse público ou administrativo, mediante decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros.

• C.

  tem como funções institucionais, dentre outras, a de promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

• D.

  os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

• E.

  tem como princípios institucionais, a indivisibilidade e a independência funcional, assegurada a sua autonomia funcional e administrativa.

Com relação ao MP, assinale a opção correta.

• A.

  Os membros do MP têm direito a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

• B.

  O Conselho Nacional do Ministério Público é o órgão máximo do MPU.

• C.

  Os procuradores-gerais de justiça nos estados são de livre escolha pelos governadores entre os integrantes da carreira com mais de cinco anos de exercício.

• D.

  O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o MPU.

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

O MP é órgão do Poder Judiciário e uma de suas atribuições é formular denúncias na esfera criminal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

O Ministério Público da União é a instituição que, diretamente ou por intermédio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

O MP é composto pelo Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos dos estados, sendo que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios está compreendido no Ministério Público da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Compete ao Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Cabe ao Ministério Público a defesa das entidades públicas que não possuírem corpo próprio de advogados.

• C. Certo
• E. Errado