Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação e ex-senador da República, foi escolhido pelo presidente da República para o cargo de ministro das Relações Exteriores. Após tomar posse, auxiliou o presidente na assinatura de um tratado internacional. Alguns anos depois, foi requerida a sua extradição por ter, antes da sua naturalização, praticado crime contra o sistema financeiro de seu país de origem.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

O brasileiro naturalizado que praticou crime político em seu país, antes da naturalização, poderá ser extraditado para lá responder pelo ilícito.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

A perda de nacionalidade ocorrerá, em qualquer circunstância, se o brasileiro vier a adquirir outra nacionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

Um brasileiro nato que possua envolvimento comprovado em crime de tráfico ilícito de entorpecentes pode ser extraditado, desde que cumpridas as formalidades estabelecidas na lei.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A opção de nacionalidade (referente aos brasileiros natos), prevista na Constituição Federal, tem caráter personalíssimo, e pode ser manifestada somente depois de alcançada a capacidade plena.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a direitos políticos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jean Carlos nasceu na França, filho de pai brasileiro e mãe francesa, e, durante muitos anos, teve dupla cidadania. Em determinado momento, resolveu adotar unicamente a cidadania francesa e, para tanto, abriu mão da nacionalidade brasileira. Entretanto, atualmente, tendo resolvido voltar a viver no Brasil, Jean Carlos pretende candidatar-se a cargo eletivo. Nessa situação, ele não poderá fazê-lo, pois a perda da nacionalidade brasileira em razão da opção manifestada pelo indivíduo para aquisição da nacionalidade francesa traz como conseqüência a extinção dos direitos políticos no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos da nacionalidade e dos direitos políticos.

O cargo de ministro do TST exige a situação de brasileiro nato para seu provimento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.

É compatível com a CF a manutenção da nacionalidade de um brasileiro nato que resida há quinze anos em um Estado asiático e que tenha adquirido a nacionalidade desse Estado, mediante naturalização, como condição para permanecer trabalhando e exercer seus direitos civis, naquele país.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Um italiano naturalizado brasileiro pode exercer o cargo de deputado federal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

O cargo de ministro do STJ é privativo de brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado