Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

É função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a hierarquia e a indivisibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério Público de um estado da Federação ingressou com diversas ações de improbidade administrativa contra servidores do alto escalão do governo. Diante disso, o governador resolveu enviar um projeto de lei para a assembléia legislativa, o qual prevê a extinção de diversas promotorias, a demissão de promotores e a retirada da atribuição do Ministério Público de ajuizar ações de improbidade.

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e dispõe de autonomia funcional, administrativa e financeira, garantias e prerrogativas essas que impedem a adoção das medidas descritas na situação descrita.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

O Ministério Público do Distrito Federal faz parte do Ministério Público da União.

• C. Certo
• E. Errado

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros, dentre os quais se incluem:

• A.

  dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, ambos indicados pela Câmara dos Deputados.

• B.

  cinco membros dos Ministérios Públicos dos Estados.

• C.

  dois juízes indicados, um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  cinco membros do Ministério Público da União.

• E.

  três advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A competência para processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público nos crimes de responsabilidade é

• A.

  exclusiva do Congresso Nacional.

• B.

  concorrente entre o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados.

• C.

  concorrente entre o Senado Federal e o Congresso Nacional.

• D.

  privativa do Senado Federal.

• E.

  privativa da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador- Geral, que será nomeado pelo Chefe do

• A.

  Poder Judiciário, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

• B.

  Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

• C.

  Poder Executivo, para mandato de três anos, vedada a recondução.

• D.

  Poder Judiciário, para mandato de três anos, vedada a recondução.

• E.

  Poder Legislativo, para mandato de três anos, vedada a recondução.

Julgue os itens seguintes, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.

Segundo a Constituição Federal, o MP não integra os órgãos de segurança pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.

O MP estadual e a polícia civil são subordinados ao governador do estado.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.

Um membro do Ministério Público do Estado do Amazonas pode ser nomeado para o cargo de secretário de justiça do estado do Amazonas, cumulando as funções do Ministério Público com as funções de secretário de estado.

• C. Certo
• E. Errado