Questões de Direito Constitucional do ano 2008

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

A mera instauração de inquérito, quando evidente a atipicidade da conduta, constitui meio hábil a impor violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa humana.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui um princípio referente às relações internacionais do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais da CF e das emendas à CF, julgue os seguintes itens.

O princípio democrático é compreendido como um princípio normativo multiforme. De um lado, surge como um processo de democratização, entendido como processo de aprofundamento democrático da ordem política, econômica, social e cultural. De outro, revela a sua total contradição, pois associa conceitos da teoria representativa (com órgãos representativos) e a democracia participativa, a qual se esgota com as eleições diretas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da

• A.

  exclusiva proteção dos bens jurídicos.

• B.

  não cumulatividade.

• C.

  prevalência dos direitos humanos.

• D.

  uniformidade geográfica.

• E.

  reserva legal.

O pluralismo político é um dos

• A. princípios da administração pública direta e indireta.
• B. objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
• C. fundamentos da República Federativa do Brasil.
• D. princípios norteadores da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
• E. direitos sociais assegurados pela Constituição Federal do Brasil.

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da

• A.

  dependência nacional e do pluralismo político.

• B.

  intervenção e da cidadania.

• C.

  autodeterminação dos povos.

• D.

  solução bélica dos conflitos e da soberania.

• E.

  vedação de asilo político.