Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de cidadania e ética no serviço público.

Exercita-se a cidadania por meio das diferentes relações que se estabelecem no dia-a-dia.

• C. Certo
• E. Errado

A quarta e a quinta dimensões do princípio da soberania popular apontadas no texto têm o intuito de impor limites, por meio da Constituição, à vontade momentânea do povo, de forma a impedir que certos direitos e garantias fundamentais sejam abolidos, mesmo que essa seja a vontade da maioria.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao pluralismo político, julgue os itens a seguir.

O pluralismo político é um fundamento do estado democrático de direito estabelecido pela República brasileira e se confunde com a diversidade partidária.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao pluralismo político, julgue os itens a seguir.

O pluralismo político assegura que os diversos grupos sociais possuirão instrumentos pelos quais poderão defender suas idéias e concepções sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais da CF, julgue os itens a seguir.

I A República é uma forma de Estado.

II A federação é uma forma de governo.

III A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde que esta se faça por meio de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos.

IV São poderes da União, dos estados e do DF, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

V A expressão "Estado Democrático de Direito", contida no art. 1.º da CF, representa a necessidade de se providenciar mecanismos de apuração e de efetivação da vontade do povo nas decisões políticas fundamentais do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre, com uma democracia participativa efetiva.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

Dentre os princípios constitucionais pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais encontra-se o

• A.

  da solidariedade financeira.

• B.

  da federação.

• C.

  da igualdade entre os Estados.

• D.

  da separação de poderes.

• E.

  republicano.

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

Entre as principais conquistas da Carta de 1988, destaca-se o restabelecimento do Estado Democrático de Direito, a cidadania plena, e a introdução dos princípios do seguro social e da focalização das ações governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, contraria a CF a exigência, contida em editais de concursos públicos, sem o devido amparo legal, de limite de idade mínima ou máxima para inscrição.

• C. Certo
• E. Errado

A República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios. Assinale a única opção que contempla um fundamento da República e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil.

• A. Soberania e dignidade da pessoa humana.
• B. Prevalência dos direitos humanos e independência nacional.
• C. Cidadania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
• D. Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
• E. Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

Se alguém permanecer preso cautelarmente, por período prolongado, de forma abusiva e irrazoável, haverá ofensa frontal ao princípio da dignidade da pessoa humana.

• C. Certo
• E. Errado