Questões de Direito Constitucional do ano 2008

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.

O autor de uma ação direta de inconstitucionalidade pode dela desistir até a intimação dos requeridos no processo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.

A rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade no tribunal de justiça deve ser feita em até dois anos após o seu trânsito em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.

Como a causa de pedir é aberta, o STF pode julgar ação direta de inconstitucionalidade por outros fundamentos que não os alegados na petição inicial.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.

Amicus curiae tem legitimidade para interpor embargo de declaração contra acórdão de mérito de ação declaratória de inconstitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.

A reclamação é instrumento processual adequado para se exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O controle preventivo de constitucionalidade de uma lei é exercido, no âmbito do Poder Legislativo, pelas comissões de constituição e justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

No sistema jurídico brasileiro, é competência privativa do Supremo Tribunal Federal (STF) o controle de constitucionalidade das leis federais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Compete ao Congresso Nacional exercer o controle externo das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pode ser efetuado em sede de

• A.

  ação declaratória de constitucionalidade.

• B.

  recurso especial.

• C.

  mandado de injunção.

• D.

  habeas data.

• E.

  ação direta de inconstitucionalidade.

Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a ação só é cabível quando a constituição obriga o Poder Público a emitir um comando normativo e este queda-se inerte.

• B.

  o Ministério Público sempre deverá se manifestar, antes da análise do pedido.

• C.

  o procedimento a ser seguido é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica.

• D.

  são legitimados para a sua propositura, além de outros, as Mesas das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

• E.

  é obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União, em razão da defesa do ato impugnado.